CÂMARA VAI À JUSTIÇA PARA AUMENTAR IMPOSTOS

Quem já consultou no site do Detran de Pernambuco quanto vai pagar de IPVA esse ano, teve a amarga surpresa em constatar o aumento no imposto de veículos. Nas ruas é visível perceber o aperto da fiscalização em blitz, principalmente para flagrar motos com a documentação atrasada. Na maioria dos casos as motos ficam retidas só sendo liberadas quando tudo que se deve ao Estado é pago. 

Outra maneira que Pernambuco está encontrando para arrecadar é através da fiscalização no comércio. No pequenos estabelecimentos da região, o Corpo de Bombeiros anda fazendo fiscalizações e em vários pontos foi exigido a colocação de extintores, claro que depois da taxa de bombeiros, que é aproximadamente R$ 100. O interessante é que enquanto nos automóveis o uso dos extintores deixou de ser obrigatório, agora até nas bodegas de Pernambuco é obrigatório o uso do equipamento. 

O aumento do IPVA foi barrado pelo TJ-PE, mas pensando no montante que pode deixar de ser arrecadado, o governador Paulo Câmara vai brigar na justiça para aumentar os impostos dos pernambucanos.

Ele afirmou que vai recorrer das liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) contrárias à cobrança e ao aumento da alíquota do IPVA para embarcações e aeronaves, inclusos no seu pacote de ajuste fiscal.

“Vamos recorrer. Entendemos que nosso direito é certo que já é a jurisprudência e estamos fazendo uma coisa em cima de itens supérfluos onde a própria constituição de 1988 que deu uma abrangência maior para que o imposto seja utilizado e estou muito tranquilo a procuradoria me passou um relatório, disse que vai recorrer e que tem uma expectativa positiva de reverter essa situação”, falou o governador, durante a cerimônia de posse de Carlos Porto, novo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O advogado Antônio Cabral, especialista em Direito Tributário, afirmou ao JC, no último dia 24, que a incidência do IPVA sobre embarcações e aeronaves está sendo questionada em vários estados brasileiros, e a discussão já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A cobrança do IPVA tem respaldo no artigo 155, III, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores. Porém, o trecho ‘veículos automotores’ tem sido interpretado pelo Tribunal Superior como ‘veículos terrestres’”, acrescentou.

Por Junior Almeida com informações do PE 247.