A Lei Maria da Penha (LMP) completa, nesta
sexta-feira, dia 7, nove anos de existência. Marco na legislação brasileira, a
norma tem sido um importante instrumento para coibir a violência doméstica e
familiar cometida contra as mulheres, impactando na redução em 10% da taxa de
homicídios femininos em residências, segundo estudo do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), de 2015. Apesar dos avanços, a superação do problema
está distante e exige uma atuação mais eficaz do poder público, no sentido de garantir
a efetividade da lei; e da própria sociedade, em conhecer a norma de forma
plena e denunciar.
Pesquisa Data Popular/Instituto Patrícia Galvão
(2013) mostra que apenas 2% dos brasileiros nunca ouviu falar sobre a Lei Maria
da Penha. “Mas, até que ponto, de fato, as pessoas conhecem o poder e o alcance
da norma?”, questiona Gleizy Gueiros, coordenadora da ONG Diaconia no Recife,
organização que articula projetos/ações de enfrentamento à violência e
empoderamento das mulheres no Estado. Para ela, o desconhecimento da LMP,
juntamente com o medo de denunciar, ainda são fatores que contribuem para a
impunidade dos agressores.
Associar a violência doméstica apenas àquela que
deixa marcas no corpo, praticada pelo companheiro da vítima, é uma das falhas
mais comuns, ocasionadas pela falta de informação. “A Lei Maria da Penha define
outros quatro tipos de violência domesticam, além da física - a psicológica, a
moral, a sexual e a patrimonial. O agressor também pode ser qualquer pessoa,
inclusive do sexo feminino, com quem a vítima possua ou tenha tido uma relação
íntima de afeto”, esclarece Gueiros, lembrando que a íntegra da LMP pode ser
acessada no site www.planalto.gov.br.
Como denunciar - Todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar
é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao
Ministério Público. Para denunciar, a vítima pode ligar no 180, Central de
Atendimento à Mulher, serviço que pertence à Secretaria Nacional de Política
para as Mulheres; ou procurar delegacias e outros órgãos especializados em
atendimento à mulher na sua cidade. (Texto:
jornalista Clara Cavalcanti).
A Lei Maria da Penha foi um avanço, porém era preciso aperfeiçoá-la, hoje o canalha, já não a respeita, se já tivessem endurecido essa lei muitas vidas não teriam sido ceifadas e estariam entre nós. Matar covardemente uma mulher com requintes ainda de crueldade é pena máxima, ou seja prisão perpétua, sem condicional, para esses lixos, sem a menor contemplação.
ResponderExcluirLei "maria de peia", 9 anos de inutilidade e a violencia só aumentando com essas leis sectárias e sexistas. A única lei capaz de reduzir violência é o PL 3722 que revoga o estatuto do desarmamento e permite que quem quiser poderá comprar armas de fogo e munições. Com mulheres armadas e treinadas duvido que criminosos brinquem.
ResponderExcluirOs tolos acham que criminosos tem medo da lei no país da impunidade. LEI MARIA DE PEIA A LEI MAIS INÚTIL JÁ CRIADA.
ResponderExcluirEssa lei Maria da penha só piorou a vida das mulheres, porque os covardes que antes batiam nas mulheres, hoje estão partindo para o homicídio assim eles não caem nesta lei, como já foi dito no comentário acima essa lei é totalmente inútil !!!
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