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| Estudantes protestam contra PEC 171/93 Foto: Uol |
Acabou na madrugada desta quarta-feira a votação da PEC 171/93, na Câmara Federal. A PEC tratava da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Para que seguisse em votação, a PEC necessitava de no mínimo 308 votos à seu favor. Na votação recebeu 303 votos à favor, 184 contra e ainda 3 abstenções.
A votação da PEC 171/93 causou muita polêmica e foi alvo de várias manifestações contra e à favor desta. Os contrários à PEC, diziam que esta eram muito simplista, e que a mera redução da maioridade não diminuiria de forma significativa a violência, já que os crimes contra a vida praticados por menores de idade no país atingem um pequeno percentual. Segundo estes, melhor seriam que os investimentos fossem direcionados em educação, lazer e no bem-estar social dos jovens, direitos das crianças e adolescentes que são desrespeitados há anos pelo Estado. Com essas medidas se abriria um leque maior de oportunidades e muitos jovens acabariam por largar a criminalidade.
Os apoiadores da PEC argumentam que esta vem suprir uma lacuna na lei, além de adequá-la à nossa realidade. Segundo estes, os menores infratores aproveitam as leis mais brandas para agirem sem medo e com mais violência. Ainda segundo os apoiadores, muitos menores assumem a autoria de crimes cometidos por maiores de idade, pagam uma pena menor e o verdadeiro culpado segue nas ruas, aproveitando-se de uma eventual falha do sistema.
Política - A votação de hoje ainda pode ser encarada como uma derrota para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Nos meses em que se passaram, o presidente da Câmara por várias vezes buscou medir forças com o governo, e aproveitando-se da instabilidade política de Dilma aprovou algumas medidas no mínimo questionáveis. A PEC 171/93 era mais um das medidas em que Eduardo buscava medir forças com o governo, contrária à esta. Com a derrota, o deputado sai enfraquecido para outras eventuais disputas com o governo.
Facinoras no Brasil são categoria privilegiada. 90% da população é favoravel mas os deputas são contra.
ResponderExcluirVIVEMOS A DITADURA DOS BANDIDOS. GUERRA CIVIL NO HORIZONTE.
Estes são os defenssores de ASSASSINOS, ESTUPRADORES, LATROCIDAS E PSICOPATAS menores de idade que encontran-se na camara dos deputados, agora agente decide se eles merecem continuar lá.
ResponderExcluirCarlos Eduardo Cadoca - PE: Não
Luciana Santos - PE: Não
Wolney Queiroz - PE: Não
Kaio Maniçoba - PE: Não
Jarbas Vasconcelos - PE: Não
Raul Jungmann - PE: Não
João Fernando Coutinho - PE: Não
Tadeu Alencar - PE: Não
Silvio Costa - PE: Não
Betinho Gomes - PE: Não
Quem não lembra daquele menor assaltando e matando um jovem no portão de sua casa em São Paulo? Passou em todos os telejornais, se fosse filho de um desses SAFADOS, queria ver se estavam pedindo pra soltalo três anos depois e com ficha limpa, qualquer um que ver um filho ou filha, pai ou mãe ser assassinado por um marginal vai querer velo preso por muito tempo, ele não matou porque um adulto pediu não, matou porque no Brasil lugar de bandidos é na rua solto, infelizmente!!!
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