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| Plenário da Assembléia discute PEC 171/93. |
O plenário da Assembléia Legislativa de Pernambuco foi palco de uma longa discussão sobre a redução de maioridade penal. Com o plenário lotado, representantes de diversos setores da sociedade civil e autoridades do Estado debateram a PEC 171/93, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. A audiência foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar do PSB, integrante da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC e foi solicitada pelos deputados Raquel Lyra e Waldemar Borges, também do PSB.
O deputado Tadeu Alencar se posicionou contra a PEC, por a considerar - junto com a maioria ali presente - simplista, e que esta não resolverá o problema de criminalidade que assola o país. “É preciso levar em conta todas as causas da
violência. Quanto mais se prende pessoas no Brasil, mais a criminalidade se
agrava. Então, o simples encarceramento não é o caminho. Temos que acabar com a
impunidade, aprimorar as medidas socioeducativas já previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente e criar políticas públicas eficazes e modernas para os
jovens” pontuou o deputado, que ainda lembrou que o governador Paulo Câmara se posicionou contra a PEC ao subscrever juntamente com outros 5 governadores da região Nordeste -Paraíba, Maranhão, Ceará e Piauí - uma carta onde se posiciona firmemente contra a redução da medida. (clique aqui)
Representando a sociedade civil, o desembargador Humberto Vasconcelos - que comandou ao longo de 20 anos diversas Varas de Infância e Juventude no Estado - e o arcebispo de Olinda e Recife Dom Fernando Saburido fizeram duros discursos contra a PEC. O arcebispo relembrou o posicionamento contrário da CNBB contra a medida que classificou como inócua. Já o desembargador Humberto se emocionou ao relembrar suas ações humanistas ao longo de sua carreira, buscando medidas efetivas na área de educação, saúde e formação profissional dos jovens em lugar de do simples encarceramento.
Votação da PEC - A PEC 171/93 terá sua primeira votação na Câmara Federal hoje, à partir das 17 hrs. Para ser aprovado o texto precisa da aprovação mínima de 308 deputados, em duas votações. Se aprovada em dupla votação, a PEC segue para o Senado.
A solução definitiva para a criminalidade passa por duas medidas.
ResponderExcluir1 - porte de armas para todo mundo.
2 - premio de R$ 20 000,00 para quem abater um bandido em flagrante.
COM ISSO TODOS OS CRIMES SERIAM ELIMINADO IMEDIATAMENTE E AINDA GERARIA MILHÕES EMPREGOS NA INDUSTRIA ARMAMENTISTA BRASILEIRA.
EWERTON SOUTO.
ExcluirREPOSTANDO A TUA SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA A CRIMINALIDADE PASSANDO POR DUAS MEDIDAS DISCORDO SIM:
1- SE O PORTE DE ARMAS PARA TODO MUNDO FOSSE A SOLUÇÃO NÃO PRECISARIA MAIS DE POLÍCIA CIVIL E MILITAR NAS RUAS. POR QUE SE GASTAR TANTO DINHEIRO COM OS SALÁRIOS DESSES POLICIAIS SE O PORTE DE ARMA PARA OS BRASILEIROS RESOLVERIA A O PROBLEMA? IDEIA MALUCA.
2-O BANDIDO ,QUERIDO, ESTÁ DENTRO EM PARTE DO CONGRESSO NACIONAL QUEM VEM AQUI COMPRA O MEU E O TEU VOTO E DEPOIS NOS ASSALTAM COM ALTÍSSIMOS SALÁRIOS ENQUANTO UM POLICIAL ESTÁ NAS RUAS GANHANDO UM SALÁRIO AQUÉM DOS R$ 33.700,00 QUE CADA UM DOS DEPUTADOS E SENADORES GANHAM MENSALMENTE.
3-SE TIVÉSSEMOS UMA ESTRELA NA TESTA PARA DESCOBRIR AONDE SE ENCONTRA OS BANDIDOS SERIA ÓTIMO CARA, O PRÊMIO VALERIA A PENA SIM . MAIS UMA IDEIA MALUCA DE QUEM PENSA POUCO.
3- SEGURANÇA PÚBLICA TEM SER DEBATIDA E DISCUTIDA EXAUSTIVAMENTE PELOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES E OS SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM GERAL QUE GANHAM E SÃO PAGOS PELOS ESTADO PARA GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO CIDADÃO TENDO O DIREITO DE IR E VIR.
Diante do debate sobre a redução da maioridade penal no País, o deputado federal Jarbas Vasconcelos afirmou que corrigir as causas que levaram os menores a cometer os crimes – o que inclui principalmente educação, moradia e acesso ao mercado de trabalho –, é o melhor caminho.
ResponderExcluirPara o deputado, que votou contra a redução da maioridade penal, o debate pode incluir sim um endurecimento na punição dos menores, mas sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que pode ser revisto e modificado. Modificação essa que incluiria uma requalificação dos centros de ressocialização existentes no País. “Colocar o menor nos nossos presídios hoje só vai agravar o problema da criminalidade. Hoje, os presídios são escolas do crime”, afirma.