Estimativa do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) indica
que apenas cerca de 1% dos homicídios registrados no país é cometido por
adolescentes entre 16 e 17 anos. Em números absolutos, isso equivaleria a algo
em torno de 500 casos por ano — o total de homicídios registrado no Brasil em
2012, ano base das estimativas, foi de 56.337.
Apesar da baixa incidência dos
assassinatos praticados por menores, eles têm sido usados como principal
argumento para a redução da maioridade penal no Brasil.
Na terça-feira a PEC (Proposta de
Emenda Constitucional) que muda a idade mínima de 18 para 16 anos foi aprovada
na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e será discutida agora por uma
comissão especial.
A ideia dos parlamentares é poder
criminalizar jovens com mais de 16 anos que cometerem crimes hediondos, entre
eles o homicídio.
Se aprovada sem alterações, a PEC
vai ampliar a população carcerária, estimada em mais de 500 mil presos e
com um déficit de vagas de 40%. Cerca de 75% dos adolescentes que estão
cumprindo medida de internação têm mais de 16 anos — ou seja, dois em cada três
internos. Em 2012, eles eram 16.014 de um total de 20.532. Isso equivale a 3%
da população carcerária naquele ano.
Hoje esses números já são bem
maiores. Segundo levantamento do jornal “O Globo” nos cinco estados com maior
população de adolescentes apreendidos (São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais,
Paraná e Rio de Janeiro), são 14.359 jovens apreendidos. (Fonte: Portal Terra).
As estatísticas oficiais mostram
que o homicídio não é a principal razão das internações de menores. No
Rio de Janeiro e em São Paulo, ela é a quarta causa, perdendo para roubo,
tráfico de drogas e furto.
No Brasil, segundo a Secretaria
Nacional de Direitos Humanos, 9% dos adolescentes internados em 2012 praticaram
homicídio. Roubo foi o ato infracional mais cometido (38%), seguido do tráfico
(27%).
Será que estes defensores da maioridade destes bandidinhos mirins, teria coragem de levar um deles para suas casas? Pois é, quem confia, confia."Pimenta nos olhos dos outros, nos meus é refresco".(sabedoria popular)
ResponderExcluirSales
Este Portal TERRA é Ligada aos sem terra, ou seja, bandidos defendendo bandidos. Nós temos um grupo de parlamentares que defendem a criminalidade deste "pseudos" jovens bandidos. Nós que votamos nesta corja que estão lá para defender os criminosos. Onde vamos parar com esta bandidagem que estão se formando com as bençãos dos congressistas, direitos humanos e parte da justiça. Deveriam tratar bandido menor ou adolescente igual ao um câncer, ser retirado antes que prejudique ou mate a vida. Senhores defensores destes bandidos. Você ou filho ou parente vai ser vitima de sua irresponsabilidade em defender estes bandidos pequenos ou quando maiores.
ResponderExcluirJonathas