GOVERNO DE PERNAMBUCO

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Governo de Pernambuco

PRECONCEITO É CRIME

De acordo com a Lei N° 9.459: “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” e ainda “Praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A pena é de um a três anos de reclusão e multa. Ou seja, preconceito é crime!
Preconceito nada mais é do que uma ideia ou conceito formado antecipadamente e sem fundamento sério ou imparcial. Quer dizer, pode ser caracterizado como um juízo preconcebido, geralmente manifestado na forma de atitude discriminatória perante pessoas, lugares, tradições, crenças, etc.
A formação do preconceito é baseada em três componentes: crenças, sentimentos e tendências comportamentais. O ponto de partida costuma ser o estereótipo, ou seja, uma ideia, conceito ou modelo que se estabelece como padrão. É cultivado quando uma imagem de determinadas pessoas, coisas ou situações são preconcebidas, definindo e limitando pessoas ou grupos de pessoas na sociedade.
Vamos então entender quais são os tipos de preconceitos existentes:
- Preconceito Racial (Racismo):
É uma forma de pensar que acredita na existência de raças humanas distintas e superiores umas às outras. É um conjunto de opiniões formadas a partir de um estereótipo valorizando as diferenças entre os seres humanos. Dados históricos sobre racismo compreendem desde a época da escravidão até os dias atuais. Uma das formas de racismo mais conhecida é o pensamento de que os negros seriam de uma raça inferior, e, portanto menos inteligente que a dos brancos.
- Preconceito Social: Nesse caso, as pessoas acreditam que as classes mais inferiores são piores, por possuírem menos bens que as superiores. Está diretamente relacionado ao poder aquisitivo, ao acesso a renda, a posição social, ao nível de escolaridade, ao padrão de vida, etc.
- Preconceito Quanto a Orientação Sexual (Homofobia): Está na Constituição Brasileira que “todos são iguais perante a Lei”, ou seja, o fato de alguém optar por amar outra pessoa do mesmo sexo não diz respeito a mais ninguém que aos envolvidos. Homofóbico é aquele que demonstra várias atitudes e sentimentos negativos em relação a gays (homens ou mulheres), bissexuais, transexuais, etc. Assim como o racismo e outras formas de preconceito, a homofobia procura desumanizar um grupo de pessoas negando sua dignidade e opção pessoal. É um crime de violação dos direitos humanos.
- Preconceito Contra Deficientes: O maior problema nesse caso é a falta de conhecimento da população em relação aos problemas que a pessoa com deficiência possa apresentar. E a ignorância não compreende somente os mais pobres, mas também (e em muitos casos) aqueles com maior poder aquisitivo. Muitas vezes, o deficiente é visto como uma pessoa com limitações, incapaz, e daí surge o sentimento de negação em relação a ele. A sociedade como um todo não olha para o deficiente pelo que ele é (como pessoa), mas sim pelo que tem ou não tem. Uma pessoa deficiente, de acordo com suas possibilidades, é tão ou mais capaz do que muitos ditos “perfeitos” de realizar alguma atividade, seja ela física ou mental.
- Preconceito Religioso: Um dos mais encontrados é esse tipo de preconceito. Pessoas que simplesmente não toleram outra religião que não a sua, e por isso, agem com extrema intolerância em relação à fé alheia.
- Bullyng: É um termo em inglês usado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por uma ou várias pessoas, causando dor e angústia, sendo executados em uma relação desigual de poder. Resumindo, é aquela famosa brincadeira sem graça, que para quem faz pode até parecer inocente, mas para quem sofre, causa sérios problemas psicológicos.
Preconceito é preconceito em qualquer lugar, seja em casa, na escola, na rua, no local de trabalho, etc.  (Fonte: DDS  Online).

4 comentários:

  1. Interessante que pela quantidade de palavras que o o Altor do texto dispensa ao assunto, vemos que o "Preconceito Religioso" que é o que mais mata no mundo, quase 120 mil cristãos são assassinados no mundo, só por serem cristãos, não merece a mesma importância que as demais modalidades de preconceitos. Por que será?

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  2. Se preconceito é crime, chamar alguém indevidamente de preconceituoso também é crime?

    Assim como chamar alguém indevidamente de ladrão também é crime.

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  3. Sandro Soares de Freitas16 de julho de 2013 11:01

    Em defesa do preconceito:

    http://rodrigoconstantino.blogspot.com.br/2012/10/em-defesa-do-preconceito.html

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  4. José Fernandes Costa16 de julho de 2013 18:00

    De todo modo, o jornalista Jorge Kajuru não incidiu em preconceito, apesar de haver arrasado o pernóstico Boris Casoy. - Kajuru disse, tão somente, que Casoy é criminoso. Porque é racista, fascista e pederasta (vejam o dicionário). - Já que Kajuru não mentiu, não cometeu crime. - Pois, Boris Casoy, o tia velha, é tudo isso e mais alguma coisa. - Portanto, dizer a verdade não se enquadra no nosso Código Penal. - O mais que Boris Casoy pode fazer é processar Kajuru por difamação. - Mas, segundo o próprio Kajuru, todos sabem que Casoy pega garotos nos pontos de ônibus e os leva para a mansão dele, Casoy, em São Paulo. - E também, quando Casoy tira férias, leva os garotos pra passear na Índia, longe das vistas dos paulistanos. - Isso tudo e mais outras coisas foram ditas num vídeo de 14min38. - E o nefasto e enganador Boris não respondeu. - Assim, quem cala, consente. - Boris Casoy é o verme da televisão brasileira. - Não serve nem pra reciclagem./.

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