MARANO PROMOVE DEBATE QUENTE ENTRE PROMOTORES, ADVOGADOS E DELEGADOS

A proposta de emenda à Constituição Federal chamada PEC 37, foi tema de um debate, hoje pela manhã, promovido no auditório do Ministério Público pela Rádio Marano. Participaram promotores, advogados, delegados, estudantes, jornalistas, blogueiros e representantes da sociedade civil de Garanhuns. O radialista Luciano André mediou as discussões, ficando patente uma divisão de opiniões entre os representantes do MP e os que integram a Polícia Civil.

O promotor Francisco Dirceu classificou a proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTB-MA), como a PEC da impunidade. Segundo ele a mudança do artigo 44 da Carta Magna limita os poderes do Ministério Público e representa um retrocesso no país. Na sua opinião se devia fazer exatamente o contrário e ampliar o poder de investigação, com participação de órgãos como a Receita Federal, INSS, Tribunal de Contas, CGU e Ibama.

O representante do MP revelou que no Brasil existe investigação de menos e citou dados do jornal O Globo de que apenas 8% dos homicídios do país são esclarecidos. "A PEC 37 vai fragilizar ainda mais o sistema", afirmou, lembrando que apenas três países do mundo - Quênia, Uganda e Indonésia - adotam o modelo que o deputado Lourival Mendes está propondo.

CONTESTAÇÃO - A posição do delegado Flaubert Queiroz foi oposta a do promotor. Na sua opinião a

Proposta de Emenda não dá exclusividade à polícia para investigar, mas apenas dá privatividade aos agentes mais indicados para tal missão. "Investigação não pode ser feito por qualquer órgão", sustentou, contestando também os índices de resolução de homicídios no Brasil, citados pelo promotor. "Em Pernambuco mais de 50% dos homicídios são esclarecidos", garantiu.

Posição semelhante foi a da delegada Silvia Renata. Ela acredita que a PEC 37 vai regulamentar o poder de investigação no Brasil, que não teria sido definido pela Constituição de 1988. "A polícia existe para investigar, apesar da falta de estrutura, das delegacias feias que não são revestidas de mármore", disse, numa referência aos prédios imponentes do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Acompanhando as discussões, o presidente da Câmara Municipal de Garanhuns, vereador Audálio Ramos, também usou da palavra. E aproveitou para rebater a crítica de Flaubert Queiroz ao voto de repúdio aprovado no Legislativo garanhuense contra a PEC 37. O delegado deu a entender que a Câmara devia se preocupar com outras coisas. "A Lei Orgânica, a Constituição Estadual e Constituição Federal permitem e esse é um assunto de interesse nacional. Por isso temos o direito de nos posicionar", salientou Audálio dizendo que a PEC tem cheiro de A-5 e representa um retrocesso para o país.

Em nome da OAB, o advogado Paulo Couto se posicionou contra a Proposta de Emenda Constitucional e disse que o poder de investigação não pode ser somente da polícia. "Essa é uma posição da OAB Pernambuco, que por 28 a 3 votos condenou a PEC 37", explicou. Ele disse que existe necessidade de regulamentar o poder do MP investigar, mas não impedir que os promotores façam esse trabalho. E deixou uma pergunta no ar: "A quem interessa tirar o poder de investigação do Ministério Público?"

Na conclusão do debate, o promotor Francisco Dirceu disse que os delegados estão equivocados. "Eu entendo que a proposta é ruim para a sociedade", frisou, defendendo a melhor estruturação da polícia e que delegados e representantes do Ministério Público trabalhem juntos de modo a fortalecer a luta pelos direitos do cidadão. Alertou ainda para o fato do Brasil estar trilhando o caminho da Venezuela e da Argentina, que a seu ver estão fragilizando a democracia.

Fotos: 1) Promotor Francisco Dirceu; 2) Presidente da Associação dos Delegados de Pernambuco, Flaubert Queiroz.