A presidentea Dilma Rousseff assinou decreto que permitirá, para fins de interesse social, desapropriações de imóveis rurais abrangidos pelo território do quilombo Brejo dos Crioulos, situado nos municípios de São João da Ponte, Varzelandia e Verdelândia, em Minas Gerais. Com as desapropriações, as famílias quilombolas receberão a posse das terras. O decreto foi assinado nesta tarde no Palácio do Planalto, na presença de representantes dos quilombolas e do ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho.
“É com muito prazer que eu assino, pois é um ato de justiça com vocês. Espero que essa assinatura contribua para uma vida melhor para todos vocês”, afirmou a presidenta Dilma.
Segundo o texto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fica responsável por promover e autorizar as desapropriações, além de apurar administrativamente e examinar a situação dos imóveis objetos da ação. O decreto abrange apenas propriedades rurais particulares, excluindo-se as áreas públicas, ocupadas irregularmente.
“As terras que forem públicas ou griladas naturalmente não receberão indenização, a não ser as terras reconhecidamente privadas, que são particulares”, afirmou o ministro Gilberto Carvalho, que recebeu um grupo de quilombolas após o encontro com a Presidenta para explicar o texto aprovado.
O território previsto no decreto abrange uma área de 17.302 hectares, onde residem cerca de 500 famílias remanescentes de quilombos. A norma entra em vigor a partir desta sexta-feira (30/9), data em que será publicada no Diário Oficial da União, e terá validade de dois anos.
Antiga reivindicação – O quilombola João Pinheiro de Abreu, líder comunitário em Brejo dos Crioulos, salientou que o decreto é o atendimento a uma antiga luta da comunidade. Ele afirmou que a assinatura é uma conquista para a população, que a partir de agora irá “monitorar e cobrar” a sua execução.
“Tenho que dizer para os meus companheiros nunca desistirem da luta, porque a gente tem um governo sério. Vamos levar daqui uma resposta boa ao nosso povo”, declarou. (Da Assessoria da Presidência da República. Foto de Roberto Stukert Filho).
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