O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco inocentou o vereador garanhuense Juca Viana, da base governista, da acusação de ter feito propaganda eleitoral antecipada.
Ação contra o parlamentar foi movida pelo Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB).
Na instância local, o vereador foi penalizado e teria de pagar uma multa de R$ 5 mil.
Decisão colegiada do TRE anula a sentença, de modo que Juca Viana não terá de pagar nenhuma quantia.
O Tribunal avaliou que ele não cometeu nenhuma irregularidade.
Decisão foi assinada pelo desembargador eleitoral Edilson Pereira Nobre.
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