DESEMBARGADOR ACHA QUE JÁ VIVEMOS UMA DITADURA

Desembargador, integrante do Poder Judiciário de Santa Catarina, Lédio Rosa de Andrade, tem sido uma voz lúcida e corajosa em favor do estado democrático de direito.

Ele tem sido uma voz firme a denunciar os ataques às universidades,  as arbitrariedades que levaram ao suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier, da UFSC, tem criticado abusos dos integrantes da Operação Lava jato e denunciado o avanço do fascismo no Brasil, inclusive nos meios jurídicos.

Em entrevista ao site Sul 21, Lédio Rosa pôde explicitar com mais tempo suas ideias e avaliar tudo que está acontecendo no país. Chegou à conclusão que estamos vivendo uma ditadura, embora que maquiada e diferente,  nos seus propósitos,  do regime de exceção instalado em 1964.

Vale a pena ler a entrevista por inteiro e fazer uma reflexão.

Sul21: Após a morte trágica do reitor Luiz Carlos Cancellier foram tomadas algumas iniciativas para apurar as circunstâncias em que ela ocorreu e a responsabilidade de autoridades envolvidas no caso. Qual o estágio atual dessas apurações?

Lédio Rosa de Andrade: A situação, na minha ótica, é horrível. Neste exato momento em que estou falando contigo [dia 7 de dezembro, quinta-feira], a Polícia Federal invadiu novamente a nossa universidade. Estamos vivendo, efetivamente, a volta de uma ditadura, diferente da de 64, mas uma ditadura. Não tem outra palavra para definir o que está acontecendo. Estão utilizando uma interpretação totalmente afrontosa à legislação penal para, coercitivamente, levar pessoas que nunca foram intimadas a depor em lugar nenhum. A lei é clara. Você só pode levar alguém em uma condução coercitiva se essa pessoa se nega a depor. A partir da Lava Jato a interpretação é de que o juiz pode mandar levar alguém em condução coercitiva ou prender e pronto.

Estão fazendo isso como prática corriqueira. Eu não posso negar que seja possível a existência de crimes dentro da universidade. Onde há seres humanos, evidentemente, podem ocorrer crimes. Agora, a forma como estão agindo, deliberadamente ostensiva e violenta, não tem justificativa na história de qualquer estado democrático de direito em qualquer parte deste planeta.

Sul21: Esta nova ação da Polícia Federal na UFSC se refere ao mesmo caso da anterior?

Lédio Rosa de Andrade: Hoje (7), a gente não sabe exatamente. Pelo que li na imprensa, a polícia declarou que não tem relação com o outro processo.

Sul21: Chama a atenção que ela ocorreu um dia depois de outra ação da Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais…

Lédio Rosa de Andrade: Não há dúvida de que existe um planejamento para atacar as universidades. A gente não sabe ainda até que ponto esse planejamento é consubstanciado em provas de uma série de crimes dentro da universidade ou é um planejamento para destruir a universidade. No Brasil, lamentavelmente, essas coisas ocorrem. Nós não sabemos o que está acontecendo. Aliás, a gente não sabe nem o que é a Lava Jato mesmo. Temos apenas hipóteses. O que se sabe é que há processos muito bem estruturados pela Polícia Federal para atacar a universidade. Vamos esperar para ver se esse ataque é justificável ou não.

Sul21: O senhor tem uma hipótese que considera mais plausível acerca da natureza da Lava Jato?

Lédio Rosa de Andrade: Não tenho. Não consegui até hoje compreender isso com clareza. Não gosto de fazer hipóteses sem um mínimo de fundamento. Não consegui ainda ver um fundamento concreto que explique o que está acontecendo. O que vejo é que as coisas estão acontecendo de forma errada. Considerando o que está sendo feito na Lava Jato, em muitos países civilizados do mundo, os condutores estariam presos por ofensa à ordem democrática. No Brasil, estão sendo feitas verdadeiras barbaridades sob o ponto de vista jurídico e das conquistas civilizatórias em termos de Estado democrático de Direito, com a complacência dos tribunais superiores. O Supremo e o STJ estão avalizando práticas de primeiro grau que, evidentemente, são práticas ilegais. Isso eu não consigo entender.

Sul21: O reitor da Universidade Federal do Paraná escreveu um artigo na semana passada lembrando que, em um ano, quatro das maiores universidades federais do país foram alvo de operações da Polícia Federal com agentes fortemente armados e grande repercussão midiática. Isso não parece ser uma coincidência…

Lédio Rosa de Andrade: Tudo indica que não é. Chama a atenção a forma como essas operações vêm sendo feitas, com policiais mascarados. Essas são situações incompatíveis com uma universidade. Por mais que a polícia tenha que usar máscaras para algumas coisas com o objetivo de salvaguardar o policial, nós estamos falando da universidade. Não é preciso invadir a universidade com policiais mascarados. Não precisa nada disso. Efetivamente, são coisas planejadas com o intuito muito claro de agredir a universidade, que é o que está acontecendo.

Sul21: Na sua fala em homenagem ao reitor Cancellier, o senhor disse que nós estaríamos vivendo a pior das ditaduras. Em que sentido essa seria a pior das ditaduras?

Lédio Rosa de Andrade: Todas as ditaduras são ruins. Não tem ditadura boa e ditadura ruim. Usei o termo “pior” no sentido das dificuldades para combatê-la. Quando uma ditadura é ostensiva, como as ditaduras militares que tivemos na América Latina ou ditaduras comunistas, onde o Estado é o agressor direto e visível, você sabe que ali tem um inimigo e a tendência é você se organizar para combater a violência ilegítima do Estado. Agora, quando a ditadura vem travestida de justiça, como se estivesse fazendo o bem e não o mal, para a maioria leva mais tempo para cair a ficha. Ela perdura um tempo como algo bom e legitimado. Uma ditadura que consegue, através de um discurso falso, de um discurso ideológico alienante e enganador, ter a complacência e até o aplauso da população é uma ditadura que não será combatida até que as pessoas se dêem conta de que foram enganadas. Por isso que eu digo que ela é pior. Está travestida de bondade, quando, na verdade, é pura maldade.

Sul21: Como integrante do Judiciário e professor de Criminologia na UFSC, qual a sua avaliação sobre o papel que o poder Judiciário vem desempenhando em todo esse processo? A maioria desse poder apoia as práticas que estamos vendo ou há uma disputa mais ou menos equilibrada dentro dele?

Lédio Rosa de Andrade: O que tenho dito, onde tenho tido espaço para me manifestar, é que o Judiciário, apesar de ser extremamente conservador e reacionário em alguns casos, ainda não tem uma maioria que compactua com os desrespeitos ao Estado Democrático de Direito. O que é assustador é que maioria do Judiciário está absolutamente silenciosa. O que está fazendo com que as pessoas se mantenham caladas assistindo a todas essas barbaridades que estamos vendo. Isso é difícil de entender. Eu não diria que a maioria dos integrantes do Judiciário tem uma postura ideológica fascista, como são fascistas essas práticas sobre as quais estamos conversando. Apesar de conservador, o poder Judiciário não tem uma maioria de membros fascistas. Ele tem uma maioria de membros conservadores, isso sim.

Sul21: Como o senhor definiria o papel que o Supremo Tribunal Federal vem desempenhando nesta conjuntura?

Lédio Rosa de Andrade: Na minha opinião, o Supremo está deixando escapar, inclusive simbolicamente, o resguardo irrestrito do sistema constitucional. No momento em que avaliza práticas que afrontam o Estado Democrático de Direito, como permitir a prisão das pessoas sem trânsito em julgado, em nome da agilidade da Justiça. Isso afronta a Constituição claramente. Não só isso. No momento em que o Supremo fica inerte diante do desrespeito de suas próprias decisões como, por exemplo, a súmula 11, que proíbe o uso de algemas salvo em situações onde a pessoa realmente represente perigo. Hoje, a polícia vai na universidade, usa a condução coercitiva de forma ilegal e o Supremo fica inerte, assistindo tudo isso pela televisão . Com isso, ele perde a sua capacidade de ser o guia brasileiro do respeito ao Estado Democrático de Direito.

Sul21: Na sua fala em homenagem ao reitor, o senhor também fez um alerta e uma convocação sobre a necessidade de lutar para enfrentar o retorno do fascismo no Brasil. Saindo da esfera exclusiva do Judiciário, na sua visão, como essas práticas fascistas estão se manifestando na sociedade?

Lédio Rosa de Andrade: O tema sobre o qual estamos falando é de grande complexidade. Para entendê-lo, é preciso ir passo a passo. Todo o Estado que passa por um processo de crise e que possui uma estrutura sociopolítica injusta, cria na população determinados devaneios que são até justificáveis em certa medida. A população que está submetida a uma estrutura injusta de vida, que passa fome e necessidades materiais básicas, ela acredita em qualquer coisa para enfrentar essa situação de penúria. Os valores do Estado Democrático de Direito não fazem parte da vida cotidiana de milhões de pessoas que vivem nas periferias. Essas pessoas não usufruem materialmente dos benefícios do Estado Democrático de Direito que garante os direitos individuais das pessoas incluídas. Já as pessoas excluídas não possuem, na democracia, um valor de vida e trocam com muita facilidade qualquer valor democrático por segurança e trabalho.

Se vem um aventureiro, que tem por trás dele toda uma estrutura fascista de modo vida mas promete segurança e trabalho, as pessoas aceitam isso. Elas não estão preocupadas em preservar os valores da democracia porque estão passando necessidades básicas mesmo. Eu não posso falar mal das pessoas que vivem nestas condições. Nós não passamos fome, vendo os filhos chorar por que não tem o que comer. O Brasil atravessa uma forte crise de injustiça social, que perdura por anos, e a população está aceitando, no âmbito político, propostas que sacrificam a democracia, prometendo algo que não vão cumprir.

Sul21: O senhor viveu o golpe e a ditadura que se instalou em 64. Há alguma comparação que se possa fazer entre o que aconteceu naquela época e o que estamos vendo hoje?

Lédio Rosa de Andrade: Uma das principais diferenças é a conjuntura internacional. A ditadura de 64 foi estabelecida no contexto da guerra fria com evidente patrocínio norte-americano. Foi um projeto mundial do sistema capitalista que foi implantando ditaduras nos países periféricos. Isso não existe mais com essas características. Mas o espírito fascista nunca acabou. Seguem existindo pessoas com pensamento autoritário que não convivem no seu cotidiano com os pressupostos do Estado Democrático de Direito. Isso segue vivo e está ameaçando voltar.

Sempre me preocupei mais com o cotidiano das pessoas do que com as teorias. Estas, muitas vezes não dão certo porque não levam em conta que, lá na ponta, estão seres humanos que vão agir ou não conforme a teoria. Milhares de pessoas têm uma estrutura de pensamento que é fascista mesmo. O ser humano, psiquicamente, se dá muito bem com a violência, gosta dela e a pratica com prazer. Estamos sempre convivendo com isso.

*Foto: Agência ALESC.