ESCÂNDALO NA PREFEITURA DO RECIFE

Por meio de uma inexigibilidade de licitação, a secretaria de Educação do Prefeito Geraldo Júlio, contratou a empresa EDACOM Tecnologia de Sistemas de Informática Ltda, com sede em São Caetano do Sul, para fornecer brinquedos pedagógicos e assistência tecnológica para a Rede Municipal de Ensino. 

Apesar da situação caótica em que se encontram as escolas municipais, já denunciada inclusive pelo SINPERE, Sindicato dos Professores do Município do Recife, que chegaram a enfrentar falta de vagas por inoperância da gestão Geraldo Júlio, que foi cobrado pela Promotoria de Defesa da Educação, por deixar centenas de crianças fora da sala de aula, em seu governo, o prefeito Geraldo Júlio (PSB) não hesitou, por meio de sua secretaria de Educação, em firmar um contrato de nada menos que R$ 25,9 milhões (Contrato nº 359/2013), com a representante da LEGO, a EDACOM, para fornecimento dos mencionados brinquedos de robótica educacional, tendo, inclusive já efetuado o pagamento de mais de R$ 6,7 milhões à essa empresa, segundo empenhos levantados no Portal da Transparência da Prefeitura do Recife. 

Chama a atenção para o caso, além do valor exorbitante gasto em um único contrato para fornecimento de brinquedos pedagógicos, adquiridos de um único fornecedor, o fato da empresa EDACOM estar sendo acusada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul de oferecer propina para servidores de prefeituras municipais adquirirem seu produto, fato que chegou a ser flagrado em vídeo exibido por um telejornal gaúcho. Segundo a matéria exibida pelo telejornal gaúcho, a EDACOM ofereceria 10% em dinheiro vivo, como suborno aos gestores que aceitassem adquirir seus produtos. 

Os contratos das prefeituras gaúchas e paulistas com a EDACOM estão sendo alvo de investigação e até de ação de improbidade por parte do Ministério Público, já que as autoridades daqueles Estados constataram a existência de outras empresas capazes de fornecer produtos similares, o que tornaria injustificável a inexigibilidade. Várias denúncias de contratações irregulares da EDACON, já estão sendo investigadas e sendo alvo de ações civis públicas por parte do Ministério Público em diferentes estados da Federação, inclusive com condenações já registradas. A Matéria completa sobre a Prefeitura do Recife pode ser lida no site Contexto Livre, que inclusive anexa vários documentos à denúncia. (Foto: Contexto Livre).