Entre os temas prioritários para o governo Lula, a regulamentação trabalhista dos profissionais de aplicativos está perto de se tornar realidade.
A comissão tripartite do Grupo de Trabalho criado pelo presidente no Dia do Trabalhador (1º de Maio) irá concluir, em breve, um projeto para regulamentar a profissão.
O texto terá em quatro eixos: remuneração mínima; seguridade social; segurança no trabalho; transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos.
Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assim que a proposta for finalizada, será enviada ao Congresso Nacional.
Em agenda internacional na 78ª Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), o presidente Lula firmou uma parceria com o presidente Joe Biden para formalizar uma agenda de trabalho pelos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, contra a precarização das atividades, a favor de salários dignos e pela recuperação de direitos. Um dos principais objetivos é combater a crescente precarização laboral verificada na nova economia, sobretudo nas plataformas digitais.
Grupo de Trabalho
O grupo que elabora a proposta no Ministério do Trabalho e Emprego é formado por 45 integrantes. São 15 representantes das empresas de aplicativos, 15 dos trabalhadores (entregadores e motoristas) e 15 do governo. As reuniões são coordenadas pelo secretário Nacional de Economia Solidária no MTE, Gilberto Carvalho.
O Brasil tem mais de 1 milhão e 600 mil pessoas trabalhando como entregadores ou motoristas de aplicativos. Os dados são da pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia. Pelo estudo, foram analisadas informações fornecidas pelas empresas iFood, Uber, 99 e Zé Delivery, e também entrevistou mais de 3 mil trabalhadores dessas categorias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário