Era grande a expectativa sobre o resultado do primeiro confronto entre os dois principais líderes políticos brasileiros no momento: o presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira. A disputa se deu em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que garante recursos extraordinários, no Orçamento de 2023, para programas sociais e investimentos do governo petista.
De princípio, Lula queria que a excepcionalidade se estendesse indefinidamente, tendo por base R$ 175 bilhões, a partir do próximo ano. Nesse valor está embutido o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, mais R$ 150 a cada criança da família com até 6 anos, um dos principais compromissos do novo presidente. Na negociação com o Senado, o valor foi reduzido para R$145 bilhões; na Câmara dos Deputados, com Arthur Lira encabeçando os entendimentos, a negociação travou.
Primeiro-ministro bolsonarista no Congresso, Lira colocou suas cartas na mesa: a PEC só seria aprovada se a excepcionalidade dos investimentos, além do teto orçamentário, se limitasse a 2023 e o saldo do chamado orçamento secreto – extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – fosse igualmente repartido entre o Executivo e o Congresso. O saldo é de R$ 19,5 bilhões. Lula resistiu, no entanto teve de ceder. No momento não é dele, e sim de Lira, a maioria na Câmara dos Deputados. No primeiro confronto dos dois líderes, Lira talvez tenha tombado, mas não caiu. E continua com força para outras pelejas.
Arthur César Pereira de Lira, nascido em Maceió (AL) em 1969, é um camaleão bem adaptado aos labirintos refrigerados do poder em Brasília. Depois de passar por quatro partidos, todos governistas, hoje está no Progressistas e preside a Câmara desde 2020, cadeira a que foi alçado com apoio de Jair Bolsonaro. Com Sua Excelência organizou o orçamento secreto, sistema pelo qual parlamentares aliados receberam recursos públicos para suas bases, sem qualquer transparência, controle e fiscalização. Em troca, Lira cuidava de apoiar, na Câmara, os projetos de interesse do bolsonarismo e de bloquear os pedidos de impeachment de Bolsonaro. A máquina da escandalosa troca de favores funcionou azeitada, até o esquema ser considerado inconstitucional pelo STF.
Ainda assim, Lira resiste. De imediato, seu principal objetivo é a reeleição para a presidência da Câmara dos Deputados, em 2 de fevereiro próximo, permanecendo no cargo até 2025. Seu empenho pelo orçamento secreto, mesmo depois da decisão do STF e da divisão dos recursos com o Executivo, lhe daria o apoio da maioria dos deputados federais. Além disso, há o compromisso público de Lula de que nenhum petista irá se candidatar à presidência da Câmara.
Reeleito, qual será o comportamento político de Lira? À frente da maioria bolsonarista na Câmara dos Deputados, tentará ser um primeiro-ministro no Congresso, como fez com Bolsonaro? Em nome da governabilidade, Lula aceitará essa submissão, como aceitou Bolsonaro? É difícil admitir que Lula irá se dobrar a Lira. Porém é possível admitir que, se for para o bem do País, um entendimento pode haver, nos limites republicanos.
Os cenários no horizonte indicam que há necessidade de entendimentos, não só com Arthur Lira, como também com todos que, de boa fé, estejam comprometidos com o futuro do País. A frente político-social que assegurou a vitória na eleição presidencial deve ser mantida na formação do governo. Os desafios a enfrentar são enormes, como demonstram os dados levantados pela equipe de transição. Êxitos episódicos nas urnas não podem ser considerados trunfos definitivos. É proibido errar. A extrema direita bolsonarista está de tocaia.
*Ricardo Leitão é jornalista. Foi secretário de Imprensa de Miguel Arraes e presidente da CEPE no governo Paulo Câmara.
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