Em sessão ordinária, realizada no último dia 26 de novembro, o Tribunal
de Contas do Estado fez uma avaliação da gestão financeira do prefeito de São
João, Genaldi Zumba, com relação ao exercício de 2017.
Tendo como relatora a conselheira Teresa Duere, o parecer do TCE foi
pela rejeição das contas, pela prática de diversas irregularidades
administrativas.
De acordo com o relatório do Tribunal, foram observados os seguintes
pontos:
1. Há fragilidade orçamentária, com a consequente superestimava da
receita arrecadada, é falha que atenta contra as gestões futuras e o equilíbrio
da execução orçamentária.
2. O déficit financeiro constante do Balanço Patrimonial gera
descontrole nas contas municipais, evidenciado pela incapacidade de pagamento
imediato dos compromissos de até 12 meses.
3. A ausência de registro, em conta redutora, de Provisão para Perdas de
Dívida Ativa, evidencia, no Balanço Patrimonial, uma situação não compatível
com a realidade, em desacordo com o disposto na Portaria nº 564, de 27 de
outubro de 2004, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
4. Configura infração administrativa a não adoção, no prazo legal, por
parte do gestor, de medidas suficientes para abater o excesso de despesas com
pessoal, conforme previsto no § 1º do inciso IV do art. 5º da Lei Federal
10.028/2000.
5. A ausência de repasse/recolhimento das contribuições previdenciárias
devidas ao RGPS é grave infração à norma legal, gera ônus ao Município,
referente aos juros e multas.
Por isso que o TCE decidiu, por unanimidade, recomendar à Câmara de
Vereadores a rejeição das contas.
Possivelmente a Câmara Municipal só vai julgar essas contas na próxima
legislatura, quando Genaldi não será mais o prefeito de São João.
Wilson, o prefeito eleito do município, terá maioria no Legislativo Municipal.
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