O Senado argentino aprovou na
madrugada desta quarta-feira o projeto de lei de legalização do aborto nas
primeiras 14 semanas de gestação.
A proposta, que havia sido
aprovada pela Câmara dos Deputados em 11 de dezembro, obteve 38 votos a favor,
29 contra e uma abstenção.
Até agora, a Argentina tinha
uma das legislações mais restritivas da região sobre o aborto — a interrupção
da gravidez só era permitida em casos de estupro ou quando a saúde da mãe
estava em risco (permissões semelhante às da lei brasileira).
A votação parlamentar se
estendeu pela madrugada, enquanto manifestantes a favor e contra a legalização
protestavam em frente ao Congresso, em Buenos Aires.
A proposta teve o apoio do
governo do presidente Alberto Fernández, que fez da legalização do aborto uma
das promessas de sua campanha eleitoral em 2019.
"O aborto seguro, legal
e gratuito é lei. Foi o que prometi durante a campanha eleitoral",
escreveu o presidente em sua conta oficial no Twitter após a votação no Senado.
Há dois anos, em 2018, o
projeto passou na Câmara, mas foi rejeitado no Senado, durante a gestão do
ex-presidente Mauricio Macri, opositor de Fernández.
Assim que a lei entrar em vigor, toda gestante
poderá ter acesso ao aborto no sistema de saúde, de forma gratuita e segura,
até a 14ª semana de gestação.
A nova lei também prevê a
possibilidade de interrupção da gravidez por tempo indeterminado para as
mulheres grávidas em decorrência de estupro ou que estejam correndo risco de
vida, únicas condições em que era permitido até agora.
As menores de 13 anos podem
ter acesso ao aborto acompanhadas de pelo menos um dos pais ou representante
legal, enquanto adolescentes de 13 a 16 anos só precisarão de autorização se o
procedimento comprometer sua saúde, e as maiores de 16 poderão decidir por
conta própria.
A lei também autoriza a
objeção de consciência dos médicos que não queiram participar do aborto, mas
desde que encaminhem rapidamente as pacientes para outros profissionais que
realizem o procedimento.
Repúdio da Igreja
Um dos argentinos que pareceu
se posicionar foi o papa Francisco, que, sem se referir ao debate em seu país,
publicou um tuíte afirmando que "toda pessoa descartada é filho de
Deus".
A Igreja Católica é contra o
aborto e continua tendo uma grande presença e importância na sociedade
argentina.
Os defensores do direito à
interrupção da gravidez argumentam que a possibilidade de aborto legal reduz o
risco representado por intervenções clandestinas para as mulheres e permite que
tomem decisões conscientes e informadas.
Os países da América Latina
têm no geral algumas das legislações mais restritivas sobre aborto.
Países onde é legalizado
Os países latino-americanos
que permitem o aborto incondicional nas primeiras semanas de gravidez, de
acordo com o prazo estabelecido em suas legislações, são:
- Uruguai;
- Cuba;
- Guiana;
- Guiana Francesa;
- Porto Rico.
Países em que é proibido sem
exceções
A proibição sem exceção da
interrupção voluntária da gravidez está prevista nos códigos penais de:
- El Salvador;
- Honduras;
- Nicarágua;
- República Dominicana;
- Haiti.
Países em que está sujeito a
condições
No restante da América
Latina, todos os Estados preveem condições em maior ou menor grau para a
interrupção da gravidez.
Paraguai, Venezuela,
Guatemala, Peru e Costa Rica têm algumas das leis mais restritivas e só
descriminalizam o aborto no caso da vida ou a saúde da gestante estar em risco.
Os demais contemplam
condições que vão além do risco de morte ou ameaça à saúde da mãe, embora
também com nuances.
Alguns países, como Chile,
Colômbia e Brasil, também incluem casos de estupro e inviabilidade do feto em
seus códigos penais.
Atualmente, o aborto só é
permitido no Brasil em caso de estupro, risco de vida para a mãe e feto com
anencefalia (neste último caso a autorização foi dada pelo Supremo, em
julgamento de 2012).
Além disso, a Bolívia
acrescenta a ocorrência de incesto e, no caso de Belize, fatores
socioeconômicos.
No Equador, há três causas em
que o aborto é permitido: ameaça à vida ou à saúde da mulher, inviabilidade do
feto e estupro de mulher com deficiência mental.
No México, cada um dos
estados federativos tem sua própria legislação sobre aborto. As restrições
variam por estado.
No entanto, apenas na Cidade
do México e em Oaxaca é permitido o aborto gratuito e incondicional durante as
primeiras 12 semanas de gestação.
*Fonte: MSN Notícias
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