PROMOTOR DOMINGOS SÁVIO PEDE INVESTIGAÇÃO DE CRIME ELEITORAL EM GARANHUNS

O doutor Domingos Sávio, como promotor eleitoral do Ministério Público em Garanhuns, entrou com uma representação especial contra o vereador reeleito Alcindo Correia (PTB) por abuso de poder político ou econômico.

A ação, enviada ao juiz eleitoral do município, Dr. Márcio Bastos, envolve ainda pessoas ligadas ao parlamentar. São elas: Amanda Melo, Arilson Correia, José Thiago da Silva e Maria José Feitosa.

Na representação, o promotor pede uma investigação judicial eleitoral dos envolvidos por existir indícios de que na véspera da eleição o vereador, com o auxílio dos apoiadores, usou dinheiro para comprar votos no município.

“Na véspera da eleição de 15/11/2020, chegaram ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através do envio anônimo pelo whatsapp dois áudios em nome da investigada ARMANDA ALMEIDA DE MELO, representando o investigado ALCINDO DE MELO CORREIA, vereador candidato à reeleição, dirigindo-se a outras pessoas, afirmando que seria pago o valor de $ 50,00 (cinquenta reais) às pessoas que votassem no referido candidato, conforme prometido; que já tinha acertado o pagamento com o irmão do candidato, o também investigado ARILSON (LIU), o qual já tinha inclusive entregado o dinheiro a ARMANDA, segundo o mesmo áudio, para ser feito o pagamento na terça-feira após a eleição”, relata o representante do Ministério Público, logo no início da representação.

Prosseguindo, o promotor esclarece que “os áudios da investigada ARMANDA ALMEIDA DE MELO ganharam grande repercussão nas redes sociais – viralizaram – e ensejaram investigação policial e mandado de busca e apreensão realizado no dia da eleição na residência da mesma, que, todavia, restou infrutífero, certamente pela ampla repercussão dos áudios, que teria levado à prevenção da investigada e ocultação de provas. Ouvida na Promotoria de Justiça, a investigada ARMANDA ALMEIDA DE MELO negou a autoria dos áudios ou qualquer relação com a campanha do candidato, limitando-se a relação ao fato de que o vereador é casado com uma tia paterna de ARMANDA”.

Diante do que considera fortes evidências da prática de captação ilícita de votos pelos investigados, Domingos Sávio determina que sejam realizadas outras diligências, especialmente, no tocante à comunicação telefônica dos envolvidos, visando demonstrar, mais uma vez, a estreita ligação entre os investigados.

As diligências solicitadas pela promotoria incluem a quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos.

Já no final do documento, representante do Ministério Público Eleitoral requereu:

“O recebimento da presente ação e seu processamento em conformidade com o artigo 22 da LC 64/90 e artigo 44 da Resolução 23.608, do TSE; a notificação/citação dos representados para defesa no prazo legal;

A requisição, ao Banco Central, das informações de saques, depósitos e transferências nas contas dos demandados, no período de 10 a 20/11/2020, informando-se os remetentes e destinatários de eventuais transferências bancárias efetuadas ou recebidas nas contas dos envolvidos;

A requisição, às operadoras telefônicas em atividade nesta região e ao Facebook, dos registros da comunicações telefônicas e de trocas de mensagens (não o conteúdo) dos aparelhos e linhas registradas em nome dos demandados no período de 1o a 30/11/2020, identificando-se os dados dos interlocutores disponíveis; a requisição, ao IC, do exame pericial já solicitado nos áudios atribuídos à demandada AMANDA; a requisição, à 134a circunscrição policial, de cópia integral do inquérito policial02018.0134.00410/2020-1.3, relativo aos fatos objeto desta ação; audiência dos demandados; oitiva da testemunha abaixo arrolada”.

Caso o juiz eleitoral comprove tudo que está na denúncia o diploma do vereador reeleito poderá ser cassado.