PROMOTOR DE GARANHUNS ACEITA DENÚNCIA CONTRA IZAÍAS, SILVINO E HAROLDO

            

O promotor público Domingos Sávio acatou representação apresentada pelo Partido Progressista (PP) denunciando propaganda eleitoral antecipada, por parte do prefeito Izaías Régis e seu vice, Haroldo Vicente, quando da inauguração da unidade de tratamento da Covid-19 na Cohab II.

Do ato também participou o pré-candidato a prefeito do PTB, Silvino Duarte.

Ao acolher a representação do partido, que tem como pré-candidato a prefeito o vereador Zaqueu Lins, o representante do Ministério Público determinou que fossem retiradas das redes sociais e site do município as notícias referentes ao ato, que no entender dos denunciantes e do promotor tiveram claro propósito de fazer propaganda extemporânea, ferindo a legislação eleitoral.

Além da retirada da propaganda fora de época, os políticos do grupo governista ainda irão pagar uma multa, que deve ser estabelecida pelo juiz eleitoral.

Na representação assinada pelo presidente do PP, Alfredo Goes Neto, Izaías, Haroldo e Silvino são acusados de terem feitos, durante a inauguração do Hospital de Campanha do Município, “pedido explícito de voto”.

De acordo com o Dr. Domingos Sávio, a propaganda eleitoral antecipada, praticada pelos políticos do grupo governista, “fere de morte o princípio de isonomia entre os pré-candidatos e partidos políticos ou coligações, cuja busca incessante de observância deve nortear o processo eleitoral”.

No final da decisão o promotor ainda registra: “O fato em tela reveste-se da maior importância por ocorrer num ato público que deveria ser de entrega desinteressada de um bem e de um serviço tão importante para a população, neste momento de pandemia que atinge todos, mas que foi usado como propaganda eleitoral antecipada ilícita”.

Segundo um advogado ligado à campanha do vereador Zaqueu Lins, até a próxima semana o juiz deve se pronunciar sobre a decisão do promotor e estabelecer a multa a ser paga pelos que cometeram a infração.

A partir de agora, é preciso que o prefeito, o vice-prefeito e o pré-candidato tomem mais cuidado para não reincidirem na prática do que pode ser considerado crime eleitoral.