ASSESSORIA JURÍDICA DO EX-PREFEITO SILVINO DUARTE CONFIA EM JULGAMENTO JUSTO

Em nota, a assessoria jurídica do ex-prefeito Silvino Duarte, se posicionou quanto à matéria,  publicada no blog, a respeito de uma pendência do político na justiça. 

Abaixo, você confere a nota na integra:

Este conceituado Blog noticiou a existência de uma ação civil de improbidade administrativa, proposta ainda no ano de 2008, contra o Dr Silvino de Andrade Duarte, por supostos atos de improbidade, o qual, por meio de Decreto do Poder Executivo, adequou os valores da contribuição para custeio da Iluminação Pública.

O referido decreto teve por objetivo desonerar os consumidores, sobretudo os de baixa renda, ou seja, o então gestor municipal, para defender os consumidores de menor poder aquisitivo, editou decreto para que estes fossem isentados ou tivessem os valores da contribuição reduzidos.

São estes os fatos existentes na ação civil, proposta pelo MPPE, tendo sido amplamente demonstrando a inexistência de dano ao erário, e sim a defesa da própria população de baixa renda.

A defesa tem total confiança em julgamento justo e isento, como aliás, sempre se porta o Judiciário Pernambucano, ressaltando que somente o julgamento em segunda instância é considerado causa de inelegibilidade.

O fato é que Dr. Silvino está em pleno exercício dos direitos políticos e pronto para voltar a governar nossa querida Garanhuns, não havendo impedimento legal para o registro da sua candidatura, cuja pré-candidatura vem se consolidando e conquistando cada vez mais o apoio de toda a população.

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