SILVINO, IZAÍAS E HAROLDO SÃO DENUNCIADOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

As comissões provisórias do PDT, PSD e PSB de Garanhuns, partidos de oposição ao Governo Municipal, encaminharam ao promotor Domingos Sávio, da segunda promotoria de Defesa e Cidadania, denúncia contra o prefeito Izaías Régis, o vice-prefeito Haroldo Vicente e o ex-prefeito Silvino Duarte (os dois primeiros filiados ao PTB e o terceiro ao Republicanos), por ato de improbidade administrativa.

Segundo a denúncia, no dia 13 de junho deste ano, o prefeito Izaías Régis usou as redes sociais e num vídeo anunciou seus candidatos à sucessão municipal: Silvino Duarte e Haroldo Vicente.

“Em sua fala o alcaide exalta as qualidades dos seus escolhidos, bem como relata a sua trajetória política. De forma subjetiva pratica uma propaganda política extemporânea dos seus pré-candidatos, conduta negada pela legislação em vigor”, informam os advogados dos partidos oposicionistas, no documento enviado ao Ministério Público.

Denunciantes relatam que o referido vídeo foi amplamente divulgado nas redes sociais, pelos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Garanhuns.

Num segundo ponto da denúncia, os representantes do PDT e PSB registram que no dia 16 de junho o município deu ampla divulgação, nas redes sociais, da entrega da unidade de tratamento de Covid-19, com transmissão pelo Facebook e Instagram oficiais.

A solenidade, completam, foi transmitida ao vivo nas redes sociais do município. “O prefeito Izaías Régis fez uso da palavra na ocasião, transcendendo em sua fala o caráter oficial do evento”, observam.

Oposicionistas alegam que o gestor deu cunho político ao evento, fazendo várias referências ao processo eleitoral e por diversas vezes, em sua fala, de maneira inexplicável citou por diversas vezes o nome do seu pré-candidato à sucessão municipal, Silvino Duarte. “Restou demonstração cabal de que o alcaide deu cunho político ao discurso, antecipando a campanha eleitoral”, frisam no documento.

No final, informam, que de forma surpreendente o prefeito convidou Silvino Duarte para que este fizesse uso da palavra, embora o médico não faça parte da administração, como ocupante de qualquer cargo ou função pública. “Denota-se que a única razão para sua participação, inclusive fazendo uso da palavra, é a condição é a condição de pré-candidato a prefeito, com o apoio do Sr. Izaías Régis”, frisam os representantes dos dois partidos.

No seu discurso, enfatizam os oposicionistas na denúncia enviada ao promotor, o ex-prefeito Silvino Duarte também privilegiou o lado político, ressaltando as qualidades do gestor do município e chegou a colocar, de forma clara, ter sido escolhido para continuar o legado da atual administração, passando longe da abordagem do motivo da solenidade, a entrega de uma unidade para tratamento da Covid.

“Em síntese temos que no discurso do pré-candidato ele fez uma exaltação à figura do prefeito, seu apoiador público/partidário, como também a sua figura de administrador e seu passado de prefeito de Garanhuns,  revelando-se numa promoção pessoal”, relatam na denúncia.

O vice-prefeito, Haroldo Vicente (pré-candidato ao mesmo cargo), que também usou da palavra no evento oficial apenas exaltou a figura de Izaías Régis e de sua administração no município.

Oposicionistas registraram ser de causar perplexidade o fato de, durante os 90 dias da pandemia no município, o médico e pré-candidato não ter feito qualquer pronunciamento a respeito da crise sanitária, nem em rádios, jornais ou redes sociais.

“Por outro lado, é noticiado que o médico e pré-candidato a prefeito, Silvino Duarte, atualmente encontra-se afastado do seu vínculo trabalhista público, em razão de estar inserido no chamado grupo de risco da pandemia da Covid-19, em razão de sua idade, salvo engano de 71 anos de idade”, anotaram os advogados.

Pedetistas, pessedistas e socialistas não têm dúvida de que os três denunciados praticaram ato de improbidade administrativa e solicitam ao promotor público que sejam tomadas as medidas legais, com a consequente interposição de uma Ação Civil contra os infratores, que com sua conduta “desequilibram o processo eleitoral em curso”.

Pedem, ainda, que o representante do Ministério Público faça uma recomendação para evitar que atos como esse citado não se repitam, de modo que a Lei seja respeitada e todos que vão participar da disputa política tenham os mesmos direitos.

Está aí a denúncia do PDT e PSB. Vamos aguardar a defesa dos acusados e o pronunciamento da justiça. Divulgaremos a justificativa do prefeito, vice e ex-prefeito, assim como o julgamento da denúncia, logo que se tornarem de conhecimento público.

Advogados juntaram à denúncia o que avaliam como provas de tudo que foi narrado, com vídeos e textos relacionados com depoimentos e discursos do prefeito, vice e ex-prefeito.