O deputado federal Fernando
Rodolfo (PL) apresentou emenda ao projeto de lei de socorro financeiro da
União a estados e municípios, que congela os salários dos funcionários públicos
até dezembro de 2021, excetuando da medida também os profissionais da educação.
O projeto de lei complementar 39/2020 que já foi aprovado no Senado e deve ser
votado pelos deputados, isenta do congelamento, por causa da pandemia
de Covid-19, os profissionais da saúde e segurança pública.
Segundo Fernando Rodolfo, a
exceção dada às duas categorias, embora “justíssima e inquestionável”, está
incompleta. Defende, por isso, acrescentar à lista os profissionais da
educação. “As aulas estão prestes a ser reiniciadas e professores, dirigentes, assistentes
e funcionários das escolas e universidades públicas estarão igualmente expostos
aos riscos de contaminação do novo coronavírus, pelo convívio direto com os
alunos”, enfatiza ele na justificação da sua emenda.
‘‘É preciso, portanto, não só
pelos perigos da contaminação, mas igualmente por uma questão de equidade,
excetuar do congelamento salarial também
os profissionais do ensino”, acrescenta. De acordo com Fernando Rodolfo,
“desta forma, estaremos, ainda que de maneira limitada e imperfeita, reconhecendo os sacrifícios pessoais que
realizam pelo bem comum esses profissionais, absolutamente essenciais à
disseminação do conhecimento e, em conseqüência, ao desenvolvimento social e
econômico do país”.
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