O deputado federal
Eduardo da Fonte (PP) enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à
Agência Estadual de Regulação de Serviços Delegados de Pernambuco (ARPE), representações
para que seja instalada uma auditoria para apurar se a Companhia Energética de
Pernambuco (CELPE) está respeitando o direito de gratuidade da conta de energia
do consumidor cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica.
De acordo com a Medida
Provisória 950/20, todos os consumidores cadastrados no benefício e que tenham
consumo mensal de até 220 kWh/mês, têm direito ao desconto de 100% na conta de
luz de 1º de abril até 30 de junho do corrente ano. No documento enviado às
agências, o deputado destaca a importância da medida para diminuir o impacto
econômico, causado pela pandemia do coronavírus, no orçamento das famílias
pernambucanas.
“Essa medida é uma
forma de minimizar o impacto financeiro e dar mais dignidade para as famílias
enfrentarem o coronavírus. Nós precisamos ter certeza que a CELPE está
cumprindo isso. Nós vamos fiscalizar se a gratuidade da conta de luz está
alcançando todo mundo que tem direito”, afirma Eduardo da Fonte.
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