MINISTÉRIO PÚBLICO APONTA ILEGALIDADES EM CARGOS DO PREFEITO

Matéria publicada hoje no blog V & C Garanhuns promete dar muito o que falar. Segundo o site, um grupo de servidores ocupa cargos comissionados, no gabinete do prefeito Izaías Régis (PTB), com altos salários e de forma ilegal. O Ministério Público, que detectou a irregularidade fez uma recomendação para o gestor do município exonerar os funcionários.

Representante do Ministério Público solicita ainda a devolução do dinheiro aos cofres públicos, pelos servidores, já que eles estão recebendo salários de forma ilegal.

Eis, na íntegra, o texto publicado no V & C Garanhuns:

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca de Garanhuns-PE, expediu uma recomendação ao Prefeito Izaías Régis no sentido de exonerar todos os servidores que estão exercendo o cargo de assessor especial do Gabinete do Prefeito. Segundo o MPPE, dos 10 cargos criados por lei, seis estão ocupados atualmente com um salário de 5.100 reais.  Ainda segundo o MPPE, foi certificado que as funções desses auxiliares direto do prefeito são de articulação política, entretanto, não existe lei que defina as reais atribuições do referido cargo, o que seria obrigatório constar na própria lei que criou os cargos.

Na recomendação a Izaías, a 2ª Promotoria alega que, segundo entendimento do STF, a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais

Diante dos argumentos, o MPPE encerra a recomendação pedindo a imediata exoneração dos ocupantes dos cargos de assessor especial do prefeito e a adoção das medidas para que se restitua os cofres públicos pelos salários pagos aos servidores lotados nos cargos, já que, segundo o órgão, tais assessores estão exercendo ilegalmente as funções.

O MPPE ainda pediu que o Município de Garanhuns se abstenha de nomear ocupante para qualquer cargo público cujas atribuições não estejam descritas, de forma clara e objetiva, na própria lei que instituir o cargo.

Por fim, o órgão deixa claro que se a recomendação não for acatada em até 10 dias úteis, uma ação civil pública poderá ser ajuizada junto à Justiça em face da violação dos princípios da administração pública.

DE ACORDO COM PESQUISA FEITA PELO PORTAL NA FOLHA DE PAGAMENTOS DO SERVIDORES, OS SEIS ASSESSORES ESPECIAIS DO PREFEITO QUE ATUALMENTE EXERCEM O CARGO SÃO:

1.APULEU MONTEIRO VIEIRA:  SALÁRIO DE JANEIRO (BRUTO): 7.140,00

2.VANESSA BARBOSA ALVES: SALÁRIO DE JANEIRO (BRUTO): 5.610,00


3.JOSÉ CARLOS DOS SANTOS: SALÁRIO DE JANEIRO (BRUTO): 5.800,00

4.ROBERTO MARQUES IVO: SALÁRIO DE JANEIRO (BRUTO): 6.120,00

5.ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA NETO. SALÁRIO DE JANEIRO (BRUTO): 5.355,00


6.WANDERLEY GOMES LOPES :  SALÁRIO DE JANEIRO (BRUTO): 5.100,00;