A demora no início do ano letivo da rede municipal de ensino é mais um
problema que está afetando os alunos da rede municipal de ensino no Município
de Itaíba e tem gerado revolta nos pais. Conforme informações obtidas, as aulas
serão iniciadas somente após o carnaval, descumprindo a carga horária mínima do
calendário letivo escolar.
De acordo com a Lei nº 9.294/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB), “a carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino
fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de 200 dias de
efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando
houver”.
Ao descumprir a lei, a Prefeita Regina Cunha, prejudica e muito a
aprendizagem dos alunos e, se denunciada, poderá enfrentar um novo processo por
improbidade administrativa.
Denúncias dão conta de que veículos que fazem o transporte escolar em
Itaíba, estariam com cerca de três meses de atraso nos pagamentos e ao que indica,
as aulas serão retomadas simplesmente após a atualização do pagamento.
*Da Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário