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quarta-feira, 12 de junho de 2019

ARMANDO DUARTE TRANQUILO COM DECISÃO DO TCE

O prefeito de Caetés, Armando Duarte (PTB), recebeu com naturalidade o julgamento das contas do Governo do Município, referentes ao exercício de 2016, sendo esta em primeira análise rejeitadas pela 2ª câmara do Tribunal de Contas do Estado, no dia quatro de junho de 2016.

Sobre o julgamento realizado, importante frisar que a decisão proferida é passível de recursos para que se obtenha um julgamento definitivo, como também não restou qualquer imputação de débito, ou ainda ato passível da aplicação de sanções previstas na legislação vigente.

Segundo o prefeito, os únicos dois pontos que serão esclarecidos não são ensejadores da rejeição de contas do governo, que tem por finalidade a observância dos índices e limites constitucionais,  os quais foram plenamente atendidos, conforme se constata na própria decisão preliminar.

Portanto o corpo jurídico está embasando os recursos cabíveis na própria jurisprudência do Tribunal de Contas, com vistas à obtenção da aprovação das contas relativas ao exercício de 2016.


O trabalho realizado por esta gestão, sempre pautado na legalidade e transparência, nos confere a tranquilidade e confiança no julgamento justo por parte do pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco dos recursos que serão interpostos e assim a consequente aprovação das contas.

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