PREFEITURA DE GARANHUNS

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quarta-feira, 13 de junho de 2018

REUNIÃO DISCUTE QUESTÃO DO LEITE EM PERNAMBUCO


Do blog de Edmar Lyra:
A audiência pública realizada esta semana,  na Alepe, a pedido do deputado estadual Claudiano Filho, discutiu questões inerentes a sobrevivência da cadeia leiteira de Pernambuco. Participaram do encontro importantes agentes públicos e órgãos ligados à produção de leite e queijo do estado, sendo uma oportunidade de se discutir os vários aspectos que estão causando uma das maiores crises do setor.
Discutiram não só a questão do decreto que beneficiaria com incentivos fiscais a fábrica da Nestlé, mas também toda legislação que envolve as grandes indústrias instaladas no estado que utilizam o leite em pó na sua produção. Segundo dados levantados pela Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco – Faepe, a concessão de incentive fiscal para as indústrias, com rebate de 85% de ICMS devido, numa operação que consiste apenas em fracionar leite em pó a partir de grandes embalagens e acondicioná-lo em volumes menores, considerando que esse mesmo leite em pó já é internalizado em Pernambuco com crédito tributário de 12% ou 18%, cria uma competitividade desigual, beneficiando artificialmente a empresa importadora diante dos produtores locais e nacionais. Tal operação também é lesiva aos cofres estaduais de Pernambuco, uma vez que praticamente nada de ICMS será recolhido, já que 85% da diferença de ICMS agregada na valorização do produto será dispensada.

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