O deputado estadual Álvaro Porto (PTB)
defendeu, no plenário da Assembleia Legislativa, que o grupo de trabalho que tem inspecionado o funcionamento e as condições
de trabalho em casas de farinha em Pernambuco vá além da ação fiscalizatória
que acabou por suspender a produção de quatro unidades em Lajedo e uma em Jupi.
Em discurso no plenário
da Assembleia Legislativa, ele sugeriu que a força-tarefa, formada por
representantes do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho,
Defensoria Pública da União e Polícia Federal, contribua para a formulação de
políticas que preservem empregos e estimulem a atividade econômica gerada pelo
cultivo da mandioca.
“Não se questiona a
necessária fiscalização dos órgãos responsáveis e a averiguação das normas que
asseguram a legalidade das relações trabalhistas e a integridade dos
trabalhadores. Porém, é fundamental que se tenha sensibilidade diante deste
contexto”, disse. "É preciso que se dê oportunidade para que as
casas de farinha regularizem a situação dos trabalhadores, com o apoio
municipal, estadual e federal. É fundamental que todos os ajustes legais
aconteçam, mas é imprescindível o fomento de políticas públicas que oportunizem
aos proprietários das casas de farinha atender às especificações trabalhistas”,
afirmou.
Porto ressaltou que a
suspensão do funcionamento das casas de farinha comprometeu uma rede
que engloba pequenos produtores e muita gente cuja renda depende desta
produção. “A paralisação das casas desmontou uma engrenagem que gera empregos,
renda, negócios e garante a sobrevivência de homens e mulheres do
campo. Vale dizer ainda que a maioria das casas de farinha é
comunitária e que os valores das multas têm sido exorbitantes”,
acrescentou.
Os principais problemas
verificados pelo grupo de trabalho, assim como visto em fiscalizações em outros
estados, estão relacionados à regularidade no funcionamento e falhas na oferta
de equipamentos de proteção e suporte ao trabalhador. Diferentemente do
observado em outras localidades, não houve configuração de trabalho análogo ao
de escravo no Agreste. Também não foram vistas crianças e adolescentes na
atividade. As casas de farinha acabaram suspendendo as atividades por conta da
interdição das máquinas de prensagem, que, segundo a fiscalização, funcionavam
em condições inadequadas.
O deputado destacou que mais da metade da
produção das casas de farinhas de Pernambuco abastece o estado, movimentando
feiras livres, pequenos comércios. “No Agreste Meridional,
especificamente, a farinha tem papel de grande relevância econômica para os municípios
de Jucati, Jupi, Lajedo e São João”, assinalou. Nessa segunda-feira
(04.06), inclusive, os prefeitos de Lajedo, Rossine Blesmany (PSD), de São
João, Genaldi Zumba (PSD), e de Jupi, Marcos Patriota (DEM), se reuniram com
empresários, sindicatos e federação de trabalhadores rurais para buscar
soluções para a situação.
“Diante
desta mobilização, é importante reiterar a inexistência de políticas públicas
que fortaleçam a cadeia produtiva da mandioca, o acesso à assistência técnica e
o incentivo a créditos de financiamento. Ou seja, a realidade vista em
Pernambuco só desvaloriza e desestimula o desenvolvimento da cultura da
mandioca e seus derivados”, ressaltou. “Estamos e estaremos acompanhando
os desdobramentos da operação que fiscaliza as casas de farinha. E colocamos o
nosso mandato à disposição dos órgãos públicos, dos prefeitos, dos empresários
e dos trabalhadores do segmento para buscar soluções que mantenham as casas de
farinhas vivas e ajustadas às normas legais”, arrematou Porto.
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