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sábado, 27 de janeiro de 2018

JURISTA APONTA CONTRADIÇÕES NA CONDENAÇÃO DE LULA


Por Fernando Hideo Lacerda*

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi além da sentença em seu voto.

Destaco dois pontos:

1. SOBRE A VANTAGEM
Há prova acima da dúvida razoável de que o triplex estava destinado a Lula como vantagem, apesar de não transferido”.
Inacreditável.
O desembargador reconheceu que Lula nunca teve qualquer relação fática ou jurídica com o tal triplex. Não usou, gozou ou usufruiu do imóvel, tampouco figurou nos registros como seu dono.
A vantagem considerada pelo desembargador, em suas próprias palavras, não é uma vantagem. Que tipo de benefício Lula teria recebido? Nenhum.
Haveria apenas um bem DESTINADO como vantagem, embora nunca transferido de fato ou de direito ao réu.
Processo penal matrix ?
Surreal.

2. SOBRE A CONTRAPARTIDA
Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do esquema de corrupção”.
Não se exige a demonstração de participação ativa de Luiz Inácio Lula em cada um dos contratos. O réu, em verdade, era o garantidor de um esquema maior que tinha por finalidade de modo sub-reptício o financiamento de partidos. Pelo que agia nos bastidores pela nomeação e manutenção de agentes em cargos-chave para organização criminosa.”

Inovação sem precedentes.

Inicialmente, o MPF disse que a contrapartida estaria relacionada a três contratos com a Petrobras.

Na sentença, o juiz de primeira instância disse que na verdade eram atos indeterminados que não tinham qualquer relação com a Petrobras.

Agora, o desembargador nos diz que Lula era o GARANTIDOR de um esquema executado por organização criminosa relacionado ao financiamento de partidos.

Que loucura.

Em nenhum momento do processo isso sequer foi mencionado, quanto mais possibilitado o direitos defesa em relação a tais acusações.

Não é apenas a falta de correlação entre acusação e condenação, mas a criação de novos fatos que sequer foram submetidos ao contraditório.
O crime de corrupção exige ao menos dois elementos típicos: vantagem + contrapartida.

Em primeiro lugar, é necessário haver pedido, recebimento ou aceitação da promessa de receber vantagem indevida. Vejam, não é necessário receber efetivamente a vantagem.

Basta que o funcionário público peça ou a aceite uma promessa.

Em todo caso, a acusação precisa especificar na denúncia (e comprovar durante o processo) qual foi a conduta: recebimento, pedido ou aceitação de promessa referente à vantagem indevida.

Em segundo lugar, é necessário haver uma contrapartida em jogo. É preciso que o particular ofereça ao funcionário público a vantagem em troca de um “favor”.

Vejam, não é necessário que essa contrapartida seja efetivamente praticada. Por isso, se diz na linguagem técnica que se trata de um crime formal (e não material). Basta que, no momento do “acordo”, as partes tenham consciência do objeto negociado: vantagem em troca de contrapartida.

Portanto, não é apenas caso de não haver provas. A verdade é que tanto a sentença quanto a fala do relator demonstram que não havia sequer crime a ser apurado.
Qual a conduta pela qual Lula foi condenado ?
Articular um esquema de corrupção com a finalidade de financiamento de partidos políticos, agindo “nos bastidores” mediante a indicação de cargos-chave na estrutura de uma organização criminosa.
Pois bem.
1. Essa não foi a acusação.
2. Nunca houve pedido do MPF relacionado a esses fatos, nem durante o processo nem no recurso de apelação.
3. Como essa conduta nunca foi tratada no curso do processo, Lula nunca pode se defender de tais imputações.
4. Não existe nenhuma prova sequer relacionada a esses fatos no processo.
5. Todas as indicações políticas são condutas oficiais do presidente da República, não há como classificá-las como ação “de bastidores”.
6. Em nenhum momento a acusação denunciou Lula por integrar e, muito menos, chefiar uma organização criminosa.
7. Não é possível condenar alguém por ser o “garantidor” de uma organização criminosa sem que sequer se tenha apontado quem são os membros e os crimes praticados por essa organização.
Enfim, até quando aguardaremos que a história se encarregue de revelar que a farsa contemporânea é a reedição da tragédia de sempre?


*Fernando Hideo Lacerda é advogado criminalista e professor de Direito Processual Penal da Escola Paulista de Direito, mestre e doutorando em Direito Processual Penal pela PUC-SP.

3 comentários:

  1. Por acaso fosse o Professor Zeca Barbosa que tivesse escrito algumas das palavras ditas acima apareceria alguns e diziam, o cara é babão,bobão e puxa saco do Lula.Lula foi condenado pelo Juiz Sérgio Moro e pelos 3 desembargadores sem PROVAS.Cadê a prova pelo menos uma?

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  2. Quase TODAS as classes que dominam este país queriam a saída de Dilma Rousseff. E tiraram-na da Presidência da República, facilmente! Eduardo Cunha, Michel FrankensTemer e tantos outros do mesmo bando, comandaram TUDO! 2. Agora, é a hora de LULA! E dessa vez, como da outra, o bando sempre contou com a "mão amiga" do Poder Judiciário e do Ministério Público, para perpetrar as farsas! E vai continuar com essa ajuda imprescindível do Judiciário e do MPF, pra levar o projeto deles ao "final feliz"?! - Não é por acaso que Sérgio Moro e a esposa dele são militantes do PSDB do Paraná! – 3. Tampouco é por acaso, que o juiz Ricardo Leite, de Brasília, proibiu Lula de sair do Brasil, na véspera da viagem de LULA à Etiópia; viagem que se daria na madrugada da última sexta-feira! ESSA proibição atende a pedido do MPF-DF! E nada tem a ver com a farsa já esperada, que se materializou na quarta-feira, pelas mentes indecentes da 8ª Turma do TRF-4! – NOTA: A viagem de Lula à Etiópia já estava agendada desde ANTES da nefasta decisão dos juízes de Porto Alegre! – 4. Tudo ISSO pode resultar em mais infelicidade do que a que estamos vivendo, com essa quadrilha que se infiltrou na Presidência da República, à força! - De um jeito ou de outro, vamos continuar nas mãos de bandidos! As eleições vêm aí. – 5. Não se trata de defender LULA de qualquer jeito. Trata-se de reconhecer o complô ora reinante. – Já li dezenas de manifestações de vários juristas e professores de Direito sobre o assunto agora posto pelo professor Fernando Hideo Lacerda. – 6. E me ocorre a simples pergunta: - Pra que Paulo Maluf preso, depois de tantos e tantos ardis jurídicos, enquanto o tempo passou? A prisão de Maluf é para impressionar o povão?! - Por que não confiscaram bens de Maluf há muito tempo, pra reaver alguns milhões roubados por ele? – A resposta é muito simples: porque as leis são feitas pelas quadrilhas e suas corporações, que infestam o Congresso Nacional, impiedosamente. /.

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    1. Quem sabe mais escreve mais e assim ficamos sabendo das coisas.O quanto a leitura é importante nesse mundo moderno,mas ainda atrasado culturalmente falando e escrevendo.Precisamos conhecer a verdade e as mentiras para distiguir o joio do trigo.

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