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sábado, 30 de setembro de 2017

O PT ERRA AO DEFENDER O MANDATO DE AÉCIO NEVES


Por Aldo Fornazieri
Vítima de um golpe, o PT virou protetor de um de seus maiores algozes: o senador Aécio Neves. Não é o STF que adotou uma "medida esdrúxula", mas é a direção do PT que está sendo esdrúxula pelo festival de erros que vem cometendo. Uma direção que adota posições não só contra a vontade da maioria da sua militância, da sua base social e do seu eleitorado, mas também contra o entendimento correto da Constituição.
A nota da direção do PT que condena o afastamento de Aécio é um equívoco completo, político, moral e jurídico. Em primeiro lugar, o Artigo 53 da Constituição estabelece que a inviolabilidade civil e penal dos mandados só se refere a "quaisquer de suas opiniões, palavras e votos" e não a crimes comuns, como é o caso das acusações que pesam sobre o senador tucano.
O Supremo não decretou a perda do mandato de Aécio, mas a sua suspensão. Quem determina a perda do mandato é, conforme o caso, a Câmara dos Deputados ou o Senado. É passível de perda de mandato o deputado ou senador que violar as vedações estabelecidas no Artigo 54; aquele que incorrer na quebra de decoro parlamentar (Art. 55 -II; aquele que deixar de comparecer à terça parte das sessões plenárias e aquele que sofrer condenação transitada em julgado. Em caso de prisão, em flagrante crime inafiançável, de um deputado ou senador, os autos serão remetidos à respectiva Casa, conforme define o Artigo 32, parágrafo 2, que se pronunciará pela maioria de seus membros sobre o caso.
Nestes termos, o STF não feriu nada daquilo que a Constituição estabelece acerca da inviolabilidade do mandato. Ele decidiu sobre uma figura que não existe na Constituição. Em sendo o STF um tribunal constitucional e dada a gravidade dos delitos de Aécio Neves, o Tribunal tem a prerrogativa de decidir sobre uma lacuna constitucional para salvaguardar o interesse público e impedir a desmoralização ainda maior do Senado, que já é uma instituição profundamente desmoralizada.
Veja-se, por exemplo, que a figura do casamento homoafetivo também estava incursa numa lacuna legal e constitucional. O STF, como tribunal constitucional, decidiu pelo entendimento de que se trata de um direito legal. Essas prerrogativas dos tribunais constitucionais são iguais em praticamente todos os regimes republicanos presidencialistas. A Suprema Corte dos Estados Unidos tem esse tipo de prerrogativa e já constitucionalizou vários temas que não estavam na Constituição. Note-se ainda que Eduardo Cunha também foi afastado de seu mandato por uma decisão do STF. Ao que consta, não houve, naquela ocasião, nenhum protesto da direção do PT. Qual a razão de haver agora com Aécio?
Outra afirmação equivocada da nota da direção do PT consiste na afirmação de que o Senado Federal é um poder soberano. Não é. Na república democrática presidencialista, a soberania pertence ao povo. Este sistema de governo se define por uma reação de equilíbrio, pesos e contra-pesos na relação entre os três poderes. A Constituição deve definir os mecanismos de ataque e de defesa de um poder em relação outro. Nenhum poder tem autonomia absoluta na sua relação com os outros poderes.
A Constituição dos Estados Unidos, que é a matriz das constituições republicanas presidencialistas, permite que deputados e senadores possam ser presos por crime de traição, crime comum e perturbação da ordem pública. A nota do PT daria uma grande contribuição à democracia se defendesse o fim do instituto esdrúxulo do Foro privilegiado e se defendesse a não proteção de deputados senadores que cometem crimes comuns, passando estes a poder serem presos se cometessem tais crimes.  
A nota do PT vai contra o espírito da Constituição e contra o sentimento geral da soberania popular, da sociedade brasileira, dos eleitores e militantes do partido. A nota afirma  que os seus signatários tem todos os motivos para defender a democracia e a Constituição. Então, que defendam o afastamento de Aécio Neves do Senado. Ter Temer como presidente da República e Aécio Neves como senador constitui um violento ataque à democracia e à Constituição.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
Fonte: http://jornalggn.com.br/

Foto: O Globo.

13 comentários:

  1. A extrema esquerda ladrona, representada pela putada petralha e os comunas ‘’INCARNADOS’’, são os eternos GOLPISTAS da democracia brasileira. PT + PC do B + PSOL sempre protegeram bandidos, por isso não é novidade passar a mão na cabeça do cheirador AECINHO DO PÓ. Ao defender o playboy das alterosas, os petezada safada e seus asseclas estão se auto protegendo do precedente que acabaria por vitimá-los futuramente. Isso é o que podemos chamar de CRISE DE IDENTIDADE. Não tem preço ver o PT todo enrolado dando tiro no pé. Só que, se a casa cair para o bandidinho Aécio, cai pra Gleisi, pro Renan e pro ladrão maior, Lula. Por toda essa canalhice que a corja petralhaa vai praticar para defender o trombadinha do senador mineiro é puro cenário de fim de festa...

    P.S. : - No que diz respeito a malandragem e falcatruas do seu interesse e, Parodiando o Dr. Ulisses Guimarães: "o PT É como a árvore sândalo, que perfuma o machado que o abate"...

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  2. Puxa-saco histórico da putada, o ator José de Abreu, que sempre defendeu o partido mesmo nas horas mais difíceis, como na gatunagem do mensalão e da Petrobras, aparentemente, perdeu a paciência com a decisão da seita petralha de se posicionar contra o afastamento do cargo do senadorzinho mineiro. A ideia do senador por Pernambuco, FALA FINA, de apoiar Aécio contra o STF e recorrer ao Conselho de Ética irritou o o grandalhão da grobo. Em sua conta no Twitter, onde é bastante ativo, principalmente na militância chaleira de esquerda, ZÉ DO BREU criticou duramente a seita e afirmou que, se a legenda insistir nessa ideia, ele vai desistir do PT.

    Como diz JBF, Esta cachorrada dentro da quadrilha me deixa mais animado do que pinto no lixo. Adoro ver idiotas tocando tapas. Tudo isso é um conforto ver um tabacudo radical feito ZÉ BABACÃO DO BREU vir a público e dizer que está puto com o seu bando. Tomara que ele convoque um ato público para exteriorizar seu desencanto enfiando o dedo na buzanfa e que rasgue 13 pregas.

    P.S. : - Contrariando ZÉ DO BREU, o PT não consegue se controlar ao defender corruptos, pois está em seu DNA.

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  3. A DIREITONA SAFADA NO BRASIL ESTÁ ADORANDO A SOLIDARIEDADE PRESTADA PELO PT AO AÉCIO. CUIDADO PETEZADA!!! TODO CUIDADO É POUCO!!! COM ESSE APOIO MACIÇO DOS PETRALHAS AO MINEIRINHO ESCROTINHO, CASO HAJA DESISTÊNCIA OU ARREPENDIMENTO, PODE TRAZER CONSEQUÊNCIAS GRAVES A TODOS VOCÊS. POIS O SUJEITINHO MANDA MATAR QUEM ATRAPALHA O CAMINHO DELE. QUE O DIGA SEU PRIMO, FRED...

    P.S. : - Já tem puxa-saco petralha usando camisa com este slogan: ‘’AÉCIO É MEU AMIGO. MEXEU COM ELE, MEXEU COMIGO!!!’..

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  4. Quem cassou os Senadores Delcidio Amaral e José Roberto Arruda? O senado federal.Quem cassou o Eduardo Cunha ? A câmara federal.

    Quem tem a prerrogativa de cassar o parlamentar é o congresso nacional.Tudo que foi escrito acima se resume a estas verdades!

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  5. A turma da mortadela mofada tá lascada, pois tem um vice presidente e agora presidente investigado, tem uma ex-presidanta sendo investigada e tem um ex-presidente e pai dos pobres(?) condenado a quase dez anos de cadeia... A putada petralha elegeu os três últimos presidentes e todos os três estão sendo investigados. Que fase!!!

    P.S. : - O SEBOSO DE CAETÉS CONDENADO... Do menino retirante pobre, sindicalista vagabundo, esperança de um país, maior chefe de quadrilhas já mais visto, investigado, julgado e condenado, esta foi a trajetória dele, um ‘’MULAMBO’’ de gente condenado a passar o resto de sua vida na cadeia.

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  6. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém na liderança da corrida presidencial de 2018, com grande vantagem sobre os principais adversários, segundo nova pesquisa do Datafolha, divulgada neste sábado; petista tem pelo menos 35% das intenções de voto nos cenários testados; deputado Jair Bolsonaro (PSC) e a ex-senadora Marina Silva (Rede) empatam em segundo lugar; ele varia entre 16% e 17% e ela varia entre 13% e 14% nos cenários com Lula no páreo; pesquisa completa será divulgada neste domingo pela Folha; nos cenários testados para segundo turno, Lula pela primeira vez vence todos apresentados; a exceção seria um confronto com Sérgio Moro, onde há empate técnico.

    Eu gostaria de ver o DR. SÉRGIO MORO deixando a TOGA e fosse candidato a Presidente do Brasil e ganhando a eleição gostaria de vê-lo administrando com o baixo clero que para votar um PROJETO DE LEI precisam receber MILHÕES E BILHÕES de EMENDAS parlamentares.Isto é ou não é MENSALÃO,PETROLÃO E O ESCAMBAU?

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  7. EIS O HINO DA PUTADA PETRALHA:

    Não, não vai ter gópi!!!
    Não, não vai ter gópi!!!

    Fora Temer!!!
    Fora Temer!!!

    Lula é inocente...
    Lula é inocente...

    AÉCIO VAI SER PRESO
    AÉCIO VAI SER PRESO.

    P.S. : - Gleisi, a presidente do PT está na fila... Narizinho sabe muito bem que depois do Aécio, é ela...

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  8. Que merda, não!!! É uma aberração a postura do PT à cassação do mandato do Senador Aécio Neves. O PT tenta e teima a todo custo em defendê-lo. Até onde sei, não há defesa para um marginal do porte do AÉCIO. O PT tá defendendo o indefensável...

    P.S. : - Em razão de todo brasileiro sensato já conhecer o caráter do Lula, Desconfia-se que o sonho de consumo dele é ter AÉCIO como seu vice. Não duvido nada!!!


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  9. Eu votei em FHC por 2 vezes de 1994 a 2002.Votei em Lula por 3 vezes de 1989 a 20016.Na Dilma em 2010 e na Marina Silva em 2014 e no Aécio Neves no Segundo turno.

    Todos foram engolidos por uma sistema eleitoral potencialmente criminoso que insinua os candidatos a serem bandidos,corruptos,sem vergonha,sem caráter e a comprar o eleitorado por notas de R$ 10,00;20,00;50,00 e 100,00.

    Faltam apenas 5 dias úteis para esse Congresso Nacional composto de políticos corruptos e compradores de votos aprovarem uma REFORMA POLÍTICA.0 maior exemplo é de sua Excelência o Presidente do Brasil que se tivesse o caráter de um JARBAS VASCONCELOS do PMDB que votou contra Dilma e o PT em 17 de abril de 2016 e em 02 de agosto de 2017 votou contra MICHEL TEMER do PMDB o seu partido.

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  10. O eleitorado que defende a putada petralha juntamente com os comunas ‘’INCARNADOS’’ dividem-se em dois tipos de marginais: A maioria são incapazes, e o restante são capazes de tudo...

    P.S. : - Não existe seita que dure para sempre. Um dia a máscara cai...

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  11. "0 PT não tem nenhum motivo para defender o Aécio Neves,mas todos os motivos para defender a democracia e a constituição". Presidente do PT,Gleisi Hoffmann.

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  12. Só porque os petralhas têm o seu bandido de estimação, com exceção de PAULO PAIM, todos os senadores da seita PT estão apoiando o AÉCIO. Até o senador por Pernambuco, FALA FINA, vai votar para livrar o mineirinho escroto da cadeia. Não sei o porquê, mas FALOU QUE É BANDIDO OS PETISTAS ADORAM!!!

    P.S. : - veja que coisa estarrecedora: os senadores do PT também acham que, o que Aécio Neves fez é normal!!

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