O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na
Assembleia Legislativa de Pernambuco, questionou na reunião plenária desta
quinta-feira (3) a aplicação de multa de 100% sobre débitos do IPVA, a partir
do 20º (vigésimo dia de atraso). “Recebemos no gabinete várias queixas da
população denunciando essa cobrança. Não podemos aceitar um absurdo desse, que
penaliza a população e o setor produtivo, num momento de crise onde todos
tentam ajustar suas contas pessoas”, criticou.
O parlamentar lembra que, no caso do IPVA, a população está sendo
penalizada duas vezes. “Primeiro porque, no começo do ano, o governador Paulo
Câmara antecipou o vencimento do imposto para fevereiro, pegando o contribuinte
de surpresa. Agora, quem atrasar terá que pagar dobrado”, reforçou.
Silvio sugeriu a realização de uma audiência pública, com a participação
do secretário da Fazenda, Marcelo Barros, e do presidente do Detran, Charles
Ribeiro, para discutir alternativas que não penalizem o contribuinte. “Na
Bahia, por exemplo, a multa máxima é de 60% do imposto devido. E a cobrança é
progressiva, de acordo com o tempo de atraso”, comparou.
“O governador Paulo Câmara não pode ter uma visão de secretário da
Fazenda e pensar apenas em cobrar impostos. Ele tem que entender que um
governador precisa pensar no que é melhor para os pernambucanos”, criticou.
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