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quinta-feira, 8 de junho de 2017

DE VOLTA À REVOLUÇÃO INDUSTRIAL


Por Homero Fonseca*

estupro dos direitos dos trabalhadores, que está tomando corpo no Congresso, é apresentado pelos apoiadores do governo Temer e neoliberais em geral como uma “reforma necessária à modernização das relações trabalhistas no Brasil”. Seus partidários argumentam ser imprescindível adaptar a CLT à nova realidade tecnológica etc e tal. Pura falácia. O objetivo real é impor um tremendo retrocesso aos direitos dos trabalhadores.
Que é necessário atualizar a legislação criada ainda na era Getúlio Vargas não se pode duvidar. Entretanto, as mudanças devem ir na direção contrária do projeto da classe empresarial, bancado pela dupla Temer-Meirelles. Porque aumentar a jornada de trabalho para 12 horas diárias (ideia defendida pelo presidente da CNI — Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, em julho do ano passado, sintomaticamente após uma reunião com Michel Temer), terceirizar a mão de obra, adotar o trabalho intermitente, fazer prevalecer a negociação coletiva sobre a legislação — tudo isso precarizará o trabalho, enfraquecerá os sindicatos, rebaixará os salários, enfim colocará o trabalhador nu e sozinho na jaula dos leões.
Exagero? Vejamos o que um economista escreveu sobre temas envolvido nessa discussão:
NEGOCIAÇÕES
“Os salários correntes em todas as partes dependem do contrato estabelecido entre as duas partes, cujos interesses não são de forma alguma coincidentes. Os trabalhadores querem obter o máximo, e os empregadores oferecem o mínimo possível. Os primeiros estão dispostos a unir-se para aumentar os salários, e os segundos a diminuir. No entanto, não é difícil prever qual das duas partes conseguirá se impor habitualmente na pugna e forçar o outro a aceitar suas condições.
“Nos conflitos trabalhistas os empregadores podem resistir por muito mais tempo. Um proprietário de terras, um fazendeiro, um industrial ou um comerciante, embora não empreguem um único trabalhador, poderiam geralmente vivem por um ano ou dois do capital que já adquiriram. Mas muitos trabalhadores desempregados não conseguiriam resistir até mesmo uma semana, poucos poderiam fazê-lo por um mês e quase nenhum por um ano.
“Quando os empregadores se articulam para reduzir os salários dos seus trabalhadores, ou fixar um teto salarial máximo, estabelecem uma certa penalidade para quem descumprir o acertado. Se os trabalhadores se agruparem de forma semelhante na direção oposta, impondo multas para quem aceitar salários mais baixos, a lei iria puni-los severamente.
“É raro quando se encontram pessoas do mesmo negócio, mesmo para se divertir e distrair, que a conversa não termine em uma conspiração contra o público ou em algum artifício para aumentar os preços. É certamente impossível evitar tais reuniões, por qualquer lei possível ou consistente com os princípios de liberdade e de justiça. Mas, embora a lei não possa impedir às pessoas de um mesmo grupo empresarial agirem em conjunto, não deveria fazer nada para facilitar tais agrupamentos; muito menos para torná-los necessário.”
SALÁRIOS E PREÇOS
“Os aumentos salariais impactam o preço das mercadorias como o juro simples o faz na acumulação de uma dívida. Aumentos nos lucros, entretanto, funcionam como juros compostos.
Nossos comerciantes e industriais reclamam tanto dos efeitos nocivos dos altos salários, porque provocariam aumentos dos preços das mercadorias, restringindo assim suas vendas no país e no exterior. Eles não dizem nada sobre os efeitos nocivos dos lucros elevados. Silenciam sobre as consequências prejudiciais de seus próprios lucros. Só protestam contra as consequências dos lucros dos outros.
JORNADA
“Uma aplicação exagerada de quatro dias por semana é geralmente a causa real do lazer para os outros três, que tem levantado tantas queixas dos patrões.
“Se os empregadores sempre ouvissem os ditames da razão e da humanidade, eles adotariam uma dedicação moderada de seus trabalhadores, em vez de incentivar uma carga mais pesada. Acredito ser visível que a pessoa empenhada moderadamente no trabalho, de forma constante, não só preserva a sua saúde por mais tempo, como consegue realizar a quantidade máxima de trabalho durante todo o ano.”
DESIGUALDADE
“Nenhuma sociedade pode ser florescente e feliz se a maioria dos membros são pobres e miseráveis. Além disso, é justo que aqueles que fornecem alimentos, roupas e abrigo para todo o corpo social recebam uma remuneração por seu trabalho suficiente para serem adequadamente bem alimentados, vestidos e alojados.”
O autor dessas frases, camaradinhas, não é nenhum economista comunista, mas ninguém menos que o pai do liberalismo moderno, o escocês Adam Smith, defensor da livre iniciativa e do poder regular do mercado (a famosa metáfora da mão invisível), mas que conhecia as motivações básicas e o modo de operação capitalista. A obra seminal de onde tirei essas citações — A riqueza das nações, foi lançada em 1776 em pleno desenrolar da Revolução Industrial e está mas atualizada do que nunca. Adam Smith defendia a tese ingênua de que os interesses antagônicos dos agentes antagônicos terminaria propiciando o bem-estar, via livre mercado. Mas não usava argumentos fantasiosos e tinha uma visão humanista das relações entre o capital e o trabalho. Em certo trecho, ele chega mesmo a defender a intervenção do Estado na fixação dos preços em situações especiais, embora enfatize ser o mercado o melhor regulador: “Em caso de monopólios ou oligopólios pode ser conveniente regular o preço do que é necessário para a vida. Mas quando não houver tal situação, os preços serão regulados pela concorrência de forma muito melhor do que qualquer taxa.”
Os neoliberais (os fundamentalistas do mercado) certamente viraram as costas ao velho Smith. E o desmonte dos direitos trabalhistas em andamento nos remete para os tempos do início da Revolução Industrial. É essa a “modernização” vocalizada pelo patronato mais atrasado do planeta e pelos seus áulicos e martelada pela mídia conversadora dia e noite.
*Homero Fonseca é jornalista e escritor.

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