Duas semanas depois de a deputada estadual Priscila
Krause (DEM) questionar a dívida do governo de Pernambuco perante a Companhia
Pernambucana de Saneamento (Compesa) – taxas de água e esgoto dos prédios
públicos -, a Diretoria de Mercado e Atendimento da Companhia enviou carta
(confira em anexo) ao secretário da Fazenda, Marcelo Barros, cobrando a
regularização dos débitos com “a maior brevidade possível”. Segundo o texto, a
manutenção dos débitos compromete os fluxos de caixa da empresa. O primeiro
posicionamento da parlamentar a respeito da problemática ocorreu no dia 22 de
fevereiro.
Assinada pelo diretor de Mercado e Atendimento,
Eduardo Cunha Sabino, o comunicado foi enviado ao governo pernambucano no dia
oito de março e sua cópia chegou ao gabinete da deputada através de ofício do
Ministério Público de Contas (MPCO) – acionado pela parlamentar após seu
discurso na Assembleia. “A carta enviada pela Compesa confirma o nosso
entendimento de que ao não pagar as contas de água e esgoto dos seus prédios
públicos, numa clara manobra financeira, o governo está colocando em risco o
caixa da Companhia e, em reflexo, suas ações de combate à seca, que é uma das
maiores da história. Está faltando mais dinheiro para a Adutora do Agreste,
para os carros-pipa, o governo está indo na contramão”, registra Priscila.
Até janeiro deste ano, conforme o documento
oficial, o montante de taxas de água e esgoto em aberto somava R$ 62,0 milhões,
considerando boletos em aberto desde 2012. A maior parcela desse débito, no
entanto, se refere a 2016: mais de R$ 40 milhões. “O maior problema é que as
contas deste exercício, dois mil e dezessete, continuam se acumulando e os
pagamentos não estão sendo cumpridos. No nosso cálculo, esse valor já soma
sessenta e oito milhões de reais. Só das unidades prisionais, de janeiro a
março, o débito soma um milhão e seiscentos mil reais”, acrescenta.
Entre as explicações dos possíveis prejuízos da
Compesa em consequência das faturas em aberto do governo estadual, Priscila
destaca o risco perante os empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). Na carta-cobrança, a Compesa explica que “os
lançamentos contábeis para PDD relacionados ao débito em questão geram um
impacto negativo na apuração do lucro contábil, além da diminuição do EBITDA,
provocando o descumprimento de cláusulas contratuais associadas a
financiamentos obtidos junto ao BNDES, gerando, por conseguinte, uma
reclassificação desses empréstimos do longo para o curto prazo”.
Principais débitos até janeiro de 2017:
Secretaria de Saúde: R$ 19,92
milhões
Secretaria de Educação: R$ 19,26
milhões
Secretaria Executiva de
Ressocialização: R$ 11,26 milhões
Polícia Militar: R$ 2,83 milhões
Funase: R$ 1,79 milhões
*Foto: Blog Política é Cidadania.
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