A OAB Pernambuco divulgou a seguinte nota, condenando a violência policial em Pernambuco, no caso que terminou com a morte do jovem Edvaldo da Silva Santos, de apenas 19 anos:
Em
observância à finalidade prescrita no inciso I do Art. 44 da Lei n° 8.906/94, a
Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), por sua
diretoria e pelas comissões Especial de Segurança Pública (CESP) e de Direitos
Humanos (CDH), vem a público manifestar-se sobre a morte do jovem Edvaldo da Silva
Santos, que veio a falecer após ser dolosamente baleado no dia 17/03/2017, data
em que foi atingido por um projétil de borracha disparado à queima-roupa por
policial militar durante protesto em que se exigia mais segurança para o
município de Itambé-PE.
As
imagens veiculadas sobre o episódio, gravadas por populares e amplamente
divulgadas na Imprensa e nas redes sociais, deixam claro o excesso cometido por
parte dos policiais militares envolvidos, desde o líder da equipe e
emissor da ordem de tiro até o responsável direto pelo disparo que atingiu a
vítima, restando evidente ainda a negligência dos demais militares ali
presentes. A vítima foi espancada após o episódio, verificando-se ainda a
omissão de socorro.
Nesse
momento de luto e comoção social, a OAB-PE presta integral solidariedade aos
familiares da vítima, ao tempo em que repudia a atuação dos policiais militares
responsáveis pelo homicídio do jovem, rogando das autoridades, em especial ao
Ministério Público do Estado e ao Comando da Polícia Militar de Pernambuco, que
os responsáveis sejam investigados e punidos exemplarmente.
Nunca
é demais lembrar que as instituições policiais têm sua razão de existir na
necessidade de garantir a ordem pública visando justamente à proteção dos
cidadãos e ao exercício pleno dos seus direitos – jamais para agredir
violentamente pessoas que estão exercendo de forma pacífica seu direito de
manifestação.
Reafirmamos,
também, o nosso compromisso de fomentar o debate acerca da segurança pública no
Estado de Pernambuco, conclamando toda a advocacia, poderes públicos e suas
respetivas autoridades e, ainda, a sociedade civil para somar esforços nessa
luta permanente por uma segurança pública firme e de qualidade e pelo integral
respeito aos direitos e às garantias fundamentais dos nossos cidadãos.
Recife-PE,
12 de abril de 2017
Ronnie
Preuss Duarte
Presidente
da OAB-PE
João
Olimpio V. de Mendonça
Presidente
da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB-PE
Cláudio
Soares de Oliveira Ferreira
Presidente
da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE
*Foto: Folha de Pernambuco
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