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quinta-feira, 13 de abril de 2017

OAB DIVULGA NOTA SOBRE MORTE DE EDVALDO SILVA

A OAB Pernambuco divulgou a seguinte nota, condenando a violência policial em Pernambuco, no caso que terminou com a morte do jovem Edvaldo da Silva Santos, de apenas 19 anos:

Em observância à finalidade prescrita no inciso I do Art. 44 da Lei n° 8.906/94, a Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), por sua diretoria e pelas comissões Especial de Segurança Pública (CESP) e de Direitos Humanos (CDH), vem a público manifestar-se sobre a morte do jovem Edvaldo da Silva Santos, que veio a falecer após ser dolosamente baleado no dia 17/03/2017, data em que foi atingido por um projétil de borracha disparado à queima-roupa por policial militar durante protesto em que se exigia mais segurança para o município de Itambé-PE.

As imagens veiculadas sobre o episódio, gravadas por populares e amplamente divulgadas na Imprensa e nas redes sociais, deixam claro o excesso cometido por parte  dos policiais militares envolvidos, desde o líder da equipe e emissor da ordem de tiro até o responsável direto pelo disparo que atingiu a vítima, restando evidente ainda a negligência dos demais militares ali presentes. A vítima foi espancada após o episódio, verificando-se ainda a omissão de socorro.

Nesse momento de luto e comoção social, a OAB-PE presta integral solidariedade aos familiares da vítima, ao tempo em que repudia a atuação dos policiais militares responsáveis pelo homicídio do jovem, rogando das autoridades, em especial ao Ministério Público do Estado e ao Comando da Polícia Militar de Pernambuco, que os responsáveis sejam investigados e punidos exemplarmente.

Nunca é demais lembrar que as instituições policiais têm sua razão de existir na necessidade de garantir a ordem pública visando justamente à proteção dos cidadãos e ao exercício pleno dos seus direitos – jamais para agredir violentamente pessoas que estão exercendo de forma pacífica seu direito de manifestação.

Reafirmamos, também, o nosso compromisso de fomentar o debate acerca da segurança pública no Estado de Pernambuco, conclamando toda a advocacia, poderes públicos e suas respetivas autoridades e, ainda, a sociedade civil para somar esforços nessa luta permanente por uma segurança pública firme e de qualidade e pelo integral respeito aos direitos e às garantias fundamentais dos nossos cidadãos.

Recife-PE, 12 de abril de 2017

Ronnie Preuss Duarte
Presidente da OAB-PE

João Olimpio V. de Mendonça
Presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB-PE

Cláudio Soares de Oliveira Ferreira

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE

*Foto: Folha de Pernambuco

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