Governo do Estado

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terça-feira, 31 de janeiro de 2017

ÔNIBUS DE CAPOEIRAS ERA USADO IRREGULARMENTE

O acidente envolvendo o ônibus da Prefeitura de Capoeiras, ocorrido ontem, na BR-424, além de causar a morte de uma pessoa e deixar 20 feridos, pode dar processo por improbidade administrativa contra a atual administração do município.

É que o veículo,  que estava sendo usado para transportar pacientes para fazer hemodiálise em Garanhuns,  foi comprado com recursos do FNDE e deve ser utilizado exclusivamente como transporte escolar, conforme resolução do próprio Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação.

O ônibus envolvido no acidente, portanto, estava desviado de sua finalidade.

Abaixo, um trecho da resolução do FNDE sobre o uso de veículos adquiridos pelo programa Caminhos da Escola:

Ônibus, bicicletas e embarcações do programa Caminhos da Escola adquiridos por prefeitos e governadores de todo o país devem ser usados exclusivamente no transporte de estudantes das redes públicas.

Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), limita o uso dos veículos à participação de estudantes em atividades educacionais – ir e voltar da escola e acesso a atividades externas pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de ensino.

Além de estabelecer os critérios do uso dos veículos Caminhos da Escola, programa do Governo Federal, a resolução estabelece que, sem prejuízo ao atendimento dos alunos residentes nas zonas rurais e matriculados em escolas públicas, a prefeitura ou estado pode usar ônibus lanchas, barcos ou bicicletas no transporte escolar urbano, desde que seja regulamentado.


A manutenção de ônibus e embarcações, segundo a resolução do MEC, é de responsabilidade exclusiva do estado ou prefeitura detentor da posse do veículo.

*O espaço do blog está aberto à Prefeitura de Capoeiras para qualquer explicação sobre o fato.

4 comentários:

  1. vamo pedi o impitima de neide reino e coloca juju pa ser pefeito poque ela nao peta. juju vai se pefeito bora juju dale juju dale dale dale dale dale dale jujujuju

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    1. Se essa moda pega. Não é porque tiraram uma presidente honesta do cargo, que agora qualquer coisa tem que tirar um governante eleito pra botar o vice. Abaixo o golpismo.

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  2. O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVE MOBILIZAR UMA OPERAÇÃO PENTE FINO SOBRE TODOS ESSES MOTORISTAS DE ÔNIBUS DESSAS PREFEITURAS, POIS ACIDENTES ENVOLVENDO ESSES CIDADÃOS SÃO RECORRENTES EM TODO O ESTADO.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVE EXIGIR QUE AS PREFEITURAS REALIZEM CONCURSOS PARA MOTORISTAS DE ÔNIBUS ESCOLAR EM TODAS AS PREFEITURAS DO ESTADO.

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    1. Oxente Ewerton, concurso público não enche a máquina administrativa? Deixou de ser capitalista conservador?
      Concurso em si não resolve o problema. Tem que o MP fiscalizar a manutenção destes ônibus e fazer cursos de reciclagem com os condutores.

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