A OAB-PE garantirá à primeira advogada trans do
Norte e Nordeste o uso de nome social na carteira da Ordem. No próximo dia 30
de janeiro, Robeyoncé Lima receberá certificado que assegura direito previsto
na resolução nº 5 de 2016 do Conselho Federal da OAB (CFOAB). A advogada tem 28
anos e foi aprovada no Exame da OAB-PE em 2016. Ela foi a primeira aluna da
Faculdade de Direito do Recife a solicitar o uso do nome social.
A entrega do certificado será feita pelo presidente
da OAB-PE, Ronnie Duarte, e pela presidente da Comissão de Diversidade Sexual e
Gênero, Maria Goretti Soares, no auditório da instituição, às 18h. Com o ato, a
OAB-PE assegura que todos os advogados e advogadas transexuais e travestis de
Pernambuco não sofrerão qualquer constrangimento para exercer a profissão sendo
identificada com o nome com o qual se reconhece.
O evento contará com representantes de diversos
movimentos sociais e palestra de Robeyoncé. Em sua apresentação, ela abordará a
importância da conquista do uso do nome social para mulheres e homens trans.
“Eu me sinto feliz porque é um reconhecimento do direito de ser chamada de
acordo com minha identidade de gênero. O nome social reconhecido pela OAB é algo
gratificante, pois o documento é oficialmente reconhecido e vai ser um alívio
mostrar a carteira de advogada sem ter vergonha”, diz.
"Este é um momento histórico que reforça o
compromisso da OAB com todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros, em
cumprimento aos preceitos da Constituição Federal de 1988 quanto aos direitos
fundamentais da pessoa humana. Direitos que as pessoas LGBT, como cidadãs que
são, já têm e que alguns segmentos ainda insistem em negar", ressalta
Maria Goretti Soares, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero.
"Exercer a profissão utilizando o nome com o qual se identifica é ver
assegurado o direito humano de ser quem é e ser respeitado por isso",
acrescenta.
*Da Assessoria de Comuniciação da OAB/PE. Foto: JC Online
KKKKKKKKKKKKKKKK ROBEYONCÉ O NOME ESCOLHIDO POR ESTE(A) MOÇ0(A), É BEM SUGESTIVO PARA ESTA PROFISSÃO SÓ SUGERIRIA QUE ESCOLHESSE LOGO "ROBEI VOCÊ" COMO NOME DE GUERRA.
ResponderExcluirE como esta criatura vai assinar uma petição com nome "social" ou o nome verdadeiro. Dois nomes um falso e um verdadeiro. creio que tem que ser igual a identidade, pois pode ser contestado por falsidade (perfil falso), pois o nome do RG e CPF não é igual a OAB. Pense numa instituição esta OAB.
ResponderExcluirJonas Feliciano.
Nome social é garantido pela lei e por tanto não é ilegal.
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