Por Paulo Camelo*
Na primeira semana
de 2017, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), em Manaus, foi palco
de uma verdadeira guerra. O massacre deixou 56 mortos, segundo informações da
Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, e já é a maior carnificina
penitenciária desde o episódio ocorrido no Carandiru, São Paulo, em 1992.
Posteriormente outros massacres aconteceram em Manaus e Roraima, totalizando
aproximadamente 93 presos assassinados.
A advogada Margaria
Pressburguer, integrante do Subcomitê para Prevenção da Tortura da ONU, declarou: “hoje em dia, você está vendo a população enraivecida, querendo
fazer justiça com as próprias mãos. Então, quando você fala da população
carcerária, é aquela velha resposta: ‘Mas não tem nenhum santinho lá dentro,
deixa matar, deixa morrer, não vai fazer falta’”.
A superlotação da
população carcerária, além de ser fruto do processo de encarceramento em massa
que se desenha em todo o país, é também elemento de tensão entre os próprios
presos, o que, somado a negligência do Estado, pode resultar em tragédias como
a que assistimos na primeira quinzena de janeiro de 2017.
O COMPAJ é administrado pela
Umanizzare, empresa de gestão prisional privada, em um sistema de cogestão.
Isso significa que os agentes responsáveis pelos presos são prestadores de
serviço contratados pela empresa ora citada.
Existem, em ao menos 22 locais do
país, prisões entregues para a administração privada, além de uma penitenciária
em Ribeirão das Neves (MG) que é constituída por uma parceria público-privada desde a sua criação.
O sucateamento do sistema
penitenciário, em conjunto com a ideologia do “bandido bom é bandido morto”,
embasa a falsa ideia de que a “privatização” é a melhor saída para a crise de
segurança pública.
A lógica privatista de maior
eficiência com o menor custo pode aumentar ainda mais os índices do
encarceramento em massa e garantir a manutenção das prisões por um tempo maior.
Em suma, as empresas privadas encontraram uma forma de transformar os presos em
fonte de lucro através da transferência do poder punitivo do Estado.
O Brasil ocupa o quarto lugar no
ranking das maiores populações carcerárias no mundo, com um aumento de 380% em
20 anos. Os Estados Unidos, primeiro lugar no ranking, conta hoje com metade
dos presídios privados do mundo, que movimentou, só no ano de 2005, quase 37
bilhões de dólares.
Enquanto o ser humano for considerado
um produto passível de investimento e exploração, a população carcerária será o
polo mais frágil e marginalizado dessa conta. O Massacre em Manaus nos deixa a
lição de que não podemos transformar em mercadoria os direitos básicos à vida e
à liberdade ou o retrato de uma barbárie institucionalizada será cada vez mais
frequente.
Por outro lado, o governo do presidente
Michel Temer já sinalizou que pretende privatizar presídios, sob a lógica
neoliberal de que “conteúdo nacional exacerbado” e que traz prejuízo deve ser
entregue à iniciativa privada por meio de concessão, para que o Estado mantenha
apenas “aquilo em que formos competitivos”.
Em entrevista ao Jornal GGN, no dia
04.01.2017, o advogado Bernardo Faeda, coordenador assistente do Núcleo de
Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, avaliou que “privatizar
não é a solução. Sequer é uma alternativa juridicamente válida e em
conformidade com a Constituição”.
Faeda apontou que a solução é “desencarcerar,
descriminalizar algumas condutas e mudar a mentalidade da sociedade que acha
que bandido bom é bandido morto”.
Grande parte da população, insuflada pela
mídia sensacionalista, acredita que
punição cruel é algo que a pessoa fez por merecer. A verdade é que essa pessoa
vai voltar para a sociedade um dia, e ela deveria voltar ressocializada, não pior do que entrou.
Mais adiante, em sua entrevista, Bernardo
Faeda, afirma: “....... Hoje em dia o sistema penitenciário brasileiro é uma
forma de tortura institucionalizada mesmo. São mais de 600 mil presos, a quarta
maior população carcerária do mundo. Cerca de um terço desses presos
encontra-se no estado de São Paulo.
Na verdade, as penitenciárias
brasileiras, como um todo, são locais de superlotação. O número de vagas é
muito inferior ao número de presos atuais e a superlotação no encarceramento é
uma das principais razões de violação de direitos humanos.
O Núcleo de Situação Carcerária da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo entende que o serviço público
penitenciário, dada sua especificidade e inerência ao serviço público, não pode
ser, de forma alguma, transferido para o particular sob pena de violação de
princípios e normas constitucionais. Ao nosso ver, é inconstitucional a
transferência da execução penal, em qualquer de suas facetas, para o
particular. Sobretudo em decorrência da função precípua da pena, que é a
ressocialização, em detrimento de princípios que regem a iniciativa privada,
como a busca e o interesse pelo lucro”.
“Mas a assistência material,
jurídica, de saúde, educacional, social, religiosa, de segurança, ou seja,
serviços públicos que integram a essência da execução penal, a meu ver, não
podem ser objetos de concessão. São serviços de natureza intransferível”.
Afirma o advogado Faeda.
A privatização de presídios existe
por uma constatação óbvia: o sistema penitenciário brasileiro está
completamente falido. Não há como ressocializar ninguém com a estrutura atual.
Assim, a ressocialização do preso, torna-se
inviável. O sistema virou
responsável não só pela privação de liberdade, mas de privação de dignidade.
Daí esse remendo, o qual seria a privatização, mas essa não é uma possibilidade
juridicamente plausível, como afirma Faeda.
O Sistema Prisional é um serviço
público que tem que ser prestado intransferivelmente pelo Estado. O Estado deve
prestar esse serviço com a máxima eficiência possível, de forma
humanizada e respeitando todos os parâmetros constitucionais e se responsabilizando pela custódia dos
presos.
SOLUÇÃO PROPOSTA PELO ADVOGADO BERNARDO FAEDA:
“........ podemos pensar de duas
formas. A primeira forma é desencarcerar. Temos de reduzir a população e isso
demandaria um esforço grande, inclusive do Legislativo, de fazer com que o rol
de delitos que ensejem a privação de liberdade seja reduzido. Penitenciária
deveria ser local destinado exclusivamente para crimes gravíssimos, praticados
mediante violência física, não todo e qualquer delito. A solução é a busca por
uma justiça penal transacional, negocial, com uma realidade mais ligada à ideia
de ressarcimento da vítima do que ao punitivismo, encarceramento, infligir
sofrimento de natureza pessoal”.
Perguntado sobre “Como avalia a
decisão do Supremo Tribunal Federal de desvincular o trânsito em julgado da
execução penal já a partir de decisões em segunda instância”, Faeda responde:
“A decisão do Supremo, para além dos
efeitos práticos nefastos que possui – evidentemente vai aumentar o número de
presos – viola expressa e dramaticamente a Constituição. Não poderia ter sido
exarada dessa forma, mas não há recurso contra essa decisão. É uma
interpretação que o Supremo adotou ao arrepio de uma norma da Constituição que
proíbe a prisão antes do trânsito em julgado, derivado do princípio da
presunção de inocência”.
CONCLUSÃO:
A crise que se abate sobre o Sistema
Prisional Brasileiro, é apenas um apêndice da Crise das Instituições Burguesas,
ou seja, dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. A incapacidade
do Estado Burguês em atender as necessidades básicas da população, representa a
caduquice do Sistema Econômico Capitalista. Assim, a construção de uma nova
sociedade Igualitária e Socialista, representa a solução para erradicarmos as
mazelas do capitalismo.
(*) Paulo Camelo de Holanda Cavalcanti, Engenheiro Civil, líder popular
desde a época do governo militar e militante do PCB de Garanhuns/PE
Esse povo da ESQUERDA, passa anos sem falar nada do DESCASO governamental com os 60 mil assassinatos que acontecem no Brasil anualmente. Mas quando um ou um punhado de BANDIDOS, morrem a ESQUERDA FICA LOGO REVOLTADINHA!!!
ResponderExcluirMassacre onde? Massacre e 160 pessoas assacinadas nas ruas todos os dias, nem por isso esse nojo desses direitos humanos nunca se levantou para pedir indenização para as famílias e seus órfãos, tomara que essa moda pegue entre os políticos sorateiros desse país , pois quero acreditar que toda regra ha exceção, chega de sustentar vagabundo esse tal socialismo estar enterrando esse país cada dia mais,
ResponderExcluirEdcleison Albino