Por Wellington Freitas*
O município de Saloá, a 31 km de
Garanhuns, irá receber uma volumosa quantia em dinheiro para este mês de
Dezembro.
Segundo informações apuradas junto ao
SINDUPROM-PE (Sindicato Único dos Professores Municipais do Estado de
Pernambuco), o município possui mais de R$ 12 milhões
para entrar nos cofres públicos.
O valor é originário dos precatórios
liberados pelo Tribunal Regional Rederal (TRF). Esses precatórios são
referentes a diferença de repasses da complementação federal do extinto Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef), hoje Fundeb.
De acordo com o Ministério Público de
Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de 100 milhões de
reais e para resguardar que estas verbas extraordinárias sejam aplicadas
corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma
representação no TCE, pedindo a expedição de um "Alerta".
"Faz-se imprescindível a atuação
do Tribunal de Contas, intervindo e alertando os gestores, no sentido de
garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação
do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta", asseverou
Gilmar Severino de Lima.
Na reunião realizada entre Sindicato e professores de Saloá, no último dia 17 de Novembro, ficou acertado que a entidade classista irá pedir na justiça o bloqueio dos 60% da verba, que na teoria os profissionais têm direito. A ação ficou definida após encontro entre comissão dos professores, sindicato e o prefeito do município, Ricardo Alves (PMDB).
As informações apontam que o
gestor municipal em um primeiro momento não irá repassar esses 60%
e que o mesmo irá esperar uma definição na justiça sobre o assunto.
Existe hoje grande controvérsia
jurídica sobre a existência ou não de vinculações legais na destinação de tais
recursos. Enquanto os municípios defendem a livre aplicação das verbas,
sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos
docentes. No Poder Judiciário, o tema também é controverso. Em Fortaleza,
o TRF concedeu uma liminar aos professores acatando a vinculação da verba, mas
a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF). Conforme o MPCO informou, o Ministério Público Federal
em Pernambuco também tem procedimento investigatório sobre o assunto.
Saloá é um dos oito municípios listados pelo procurador de Contas do estado, Gilmar Lima, que irá receber, a partir de dezembro, precatórios de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
O anúncio aconteceu no último dia 26
de outubro, durante reunião com os novos prefeitos pernambucanos e órgãos de
fiscalização e controle sobre a transição de gestão municipal.
Se a previsão for confirmada, o município deverá receber o repasse no dia 12 de dezembro. “Como nós não conseguimos êxito na negociação com o prefeito, assim que o dinheiro for depositado o sindicato irá impetrar ação de bloqueio dos 60% na justiça” essa é a posição do SINDUPROM-PE, que representa os professores saloaenses.
De acordo com a Advocacia Geral da
União (AGU), esses pagamentos são verbas carimbadas e só poderão ser utilizadas
na Educação. Além de Saloá, o procurador também citou os municípios de
Casinhas, Cabo de Santo Agostinho, Jurema, Lagoa do Ouro, Moreilândia, Santa
Cruz da Baixa Verde e Vicência.
De acordo com o Sindicato dos Professores de Pernambuco (SINPRO-PE), os precatórios são oriundos da diferença sobre a liberação dos recursos provenientes do antigo FUNDEF. Do montante de cada secretaria de Educação, 60% do valor devem ser destinados ao rateio com os professores que estavam em sala de aula entre 2001 e 2006. Para as outras prefeituras ainda não existe uma data definida para liberação.
De acordo com o Sindicato dos Professores de Pernambuco (SINPRO-PE), os precatórios são oriundos da diferença sobre a liberação dos recursos provenientes do antigo FUNDEF. Do montante de cada secretaria de Educação, 60% do valor devem ser destinados ao rateio com os professores que estavam em sala de aula entre 2001 e 2006. Para as outras prefeituras ainda não existe uma data definida para liberação.
Os prefeitos que não obedecerem ao "Alerta" do TCE, estarão sujeitos à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade. Outra deliberação dos conselheiros é que, na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef passe a ser obrigatoriamente analisada.
*Wellington Freitas é vereador de Saloá e escreve regularmente no blog que leva seu nome.
sabe quando é que o prefeito de saloá vai pagar aos professores? nunca.
ResponderExcluirO rateio dos precatórias pertencem 40% a prefeitura e 60% pertencem aos Professores.A Lei foi aprovada assim.Fora dessas porcentagens é crime o município exigir que o total dos rateios sejam para os prefeitos gastarem como quiserem.
ResponderExcluirVoces saberiam informar quais os outros municipios que receberam e quanto cada um vai receber.Em Bom Conselho ninguem nem comenta.
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