Governo do Estado

Governo do Estado
Governo do Estado

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

JUÍZES TAMBÉM DEVEM SE SUBMETER À LEI

Do jornalista Inaldo Sampaio:
Por 450 votos a favor, um contra e três abstenções, a Câmara Federal aprovou o texto-base do projeto de autoria do Ministério Público Federal também conhecido como “10 Medidas de Combate à Corrupção”. Foi louvável a iniciativa dos procuradores de sugerir ao Congresso a aprovação de leis que punam severamente cidadãos corruptos. Mas é equivocado o pensamento de que apenas com novas leis a corrupção será reduzida, já que extirpá-la é impossível. O projeto original é tecnicamente mal feito e eivado de inconstitucionalidades, segundo análise feita por renomados juristas. E quem contribuiu para democratizá-lo foi uma emenda de autoria do deputado Wéverton Rocha (PDT-MA). Ele incluiu no texto-base algo que o relator Ônix Lorenzoni inseriu e depois retirou por pressão dos procuradores da Operação Lava Jato: as condutas pelas quais juízes e membros do MP responderão por crime de responsabilidade.

Emenda de autoria do deputado Wéverton Rocha foi aprovada por 313 votos contra 132 e cinco abstenções.
Ainda sobre o conflito Jucidiário x Legislativo, leia logo abaixo artigo do professor e cientista político Michel Zaidan Filho.

2 comentários:

  1. aqui em garanhuns eles ,abusam do poder e se acham a ultima coca cola do deserto.

    ResponderExcluir
  2. em nossa cidade os juizes se acham os donos do mundo entao foi bom que eles saibam que tem alguem acima deles para saber respeitar as leis de acordo como elas sao.antonio.

    ResponderExcluir