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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

JUÍZA DE CAPOEIRAS DESAPROVA CONTAS DE NEIDE REINO

A juíza Priscila Maria de Sá Torres Brandão, da Comarca de Capoeiras, divulgou hoje sentença desaprovando as contas de campanha da candidata Neide Reino (PSB), que venceu a eleição realizada no município no dia dois de outubro deste ano.

Segundo  a representante da Justiça Eleitoral, “as prestações de contas parcial e final foram apresentadas tempestivamente e tanto uma quanto a outra mostram irregularidades e incongruências,  devidamente apontadas no parecer técnico conclusivo”.

A sentença da juiza registra que “a prestação de contas parcial deixou de informar o recebimento de doações ocorridas em datas anterior à data inicial de entrega de prestação de contas parcial, conforme relatado no item 2.5 do Parecer Técnico Conclusivo”.

Com relação as contas finais, Dra. Priscila Brandão observou que há irregularidades de diversos aspectos. De acordo com a magistrada, observa-se que após notificação os prestadores juntaram comprovantes de depósitos identificando os doadores, o que para prestação de contas é suficiente.

“Entretanto, o fato de terem feito todos os depósitos online, no mesmo dia, na mesma agência bancária, praticamente no mesmo horário, somado ao fato de a maioria dos doadores possuir vínculo contratual com o município pode gerar dúvida a respeito da ocorrência de doação indireta do próprio ente público por interposta pessoa, dessa forma, impõem-se ressalva neste ponto, embora não seja suficiente para acarretar a desaprovação das contas por si só”, escreveu a juíza no seu parecer.

Dra. Priscila Maria Brandão aponta como irregularidade grave a extrapolação dos limites de gastos para a campanha e faz questionamentos com relação a diversos recibos apresentados na prestação de contas da campanha.

Como a sentença desfavorável a prefeita reeleita saiu somente hoje, é provável que Neide Reino seja diplomada, juntamente com o vice-prefeito Juju, na próxima segunda-feira.

Além da desaprovação das contas de campanha, os "prestadores" da prefeita ainda foram condenados a pagar uma multa à Justiça no valor de R$ 3.885,05.

A oposição deve pedir anulação dessa diplomação e aí a briga jurídica deve se prolongar, provavelmente indo até o TRE.

Afora essa bronca surgida nesta sexta-feira, existem denúncias de compra de votos pelos governistas e uma Ação de Investigação Judicial,  com relação ao pleito passado.

As ações e denúncias foram feitas junto à Polícia Civil, Polícia Federal e Justiça Eleitoral.

É provável que a pendenga entre os dois lados somente seja decidida em Brasília, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

LEIA ABAIXO: NENÉM ADMITE ACORDO COM DUDU NA PRÓXIMA ELEIÇÃO.

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