Os 184 municípios de Pernambuco receberão R$ 161,3
milhões a mais, no próximo mês, de recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), calcula a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Tais
recursos correspondem ao adicional de 1% da arrecadação do Imposto de Renda e
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao FPM, aprovado
pela Emenda Constitucional 84, de dezembro de 2014, cujo relator foi o senador
Armando Monteiro (PTB).
A Emenda Constitucional 84 criou o adicional em
duas parcelas, de 0,5% em julho de 2015 e mais 0,5% agora, perfazendo 1%, que
se repetirá doravante todo mês de julho. “Numa conjuntura de grave escassez de
recursos públicos, causada em grande parte pela queda na arrecadação
tributária, devido à desaceleração da atividade econômica, este adicional
atenua a situação de fragilidade fiscal dos municípios”, avalia Armando.
A CNM estima em R$ 3,2 bilhões o adicional de 1% do
FPM a ser repartido entre os mais de 5.500 municípios brasileiros no mês
que vem. O FPM, maior fonte de receita dos pequenos municípios, é formado por
23,5% da arrecadação do IR e do IPI.
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