A PRESSA DO GOVERNO ILEGÍTIMO E ARBITRÁRIO

Por Michel Zaidan Filho*

Durante a gravação do programa sobre a participação estrangeira no golpe de resultou o afastamento da Presidente Dilma, para o “Opinião Pernambuco” da TV Universitária-UFPE, discutiu-se a tese – que vem se confirmando – de que a ilegitimidade, a provisoriedade e a fragilidade do governo usurpador do mandato presidencial levava os interinos e provisórios a agirem com voracidade e arbitrariedade.

Talvez, com receio de que sejam apeados de seus cargos muito mais rapidamente do que pensam.  Se obedecessem à Constituição Federal – coisa que não fazem – saberiam que a interinidade não confere ao ocupante do cargo o direito de fazer leis, nomear ministros e assessores, desfazer os atos da administração legalmente constituída etc.

Interino significa mais do que provisório. Quer dizer que está no cargo, por enquanto, até o titular – legitimamente eleito para o cargo – voltar. Mas a consciência da ilegitimidade (junto com a voracidade imoral) faz com que os interinos ajam como se fossem titulares e o impedimento, fato consumado. Daí a pressa do vice interino em adiantar o calendário do impeachment. Certamente com receio de que as revelações diárias do ex-senador Sérgio Machado comprometam ainda mais, com farta documentação, o escandaloso golpe praticado contra as instituições democráticas no Brasil.

A certeza de que o golpe não seja revertido, com a volta da Presidente eleita com 54 milhões de votos, se traduz na audácia sem limites das medidas tomadas pelos interinos, como se fossem ficar a vida toda em seus cargos: um – que trabalhou intensamente pelo afastamento temporário de Dilma – recebeu o Ministério das Cidades e logo cuidou de cortar 10 milhões do programa Minha casa, Minha Vida, atingindo os pobres e o movimento dos trabalhadores sem teto.

O outro sugeriu que as Universidades Públicas passem a cobrar mensalidades; o outro quer acabar com o SUS. Agora, anuncia-se uma CPI da Lei Rouanet, depois da desastrada tentativa de acabar com o Ministério da Cultura. E o grão-ministro já avisou que vai cortar as despesas com a Saúde e a Educação. 

Some-se a isso a mudança da Política Exterior do país e a abertura dos portos “às nações amigas”. O que vai sobrar para a população é aumento de impostos e corte de direitos e garantias sociais. Um governo (ilegítimo) que não depende do voto popular, acha que pode governar contra o povo e o país. Pensa que tem carta branca para desconstruir os avanços e os êxitos da administração verdadeira. Agem como representantes de interesses que teriam viabilizado o golpe. Ao arrepio de qualquer legalidade. Pensando que não haverá amanhã.

E nesse quadro, inquieta o silêncio de pessoas, educadores, pensadores e parlamentares que apoiaram esse farsa de julgamento legal da Presidente, por crime de responsabilidade. Um deles, responde pelo nome de Cristovam Buarque, educador, ex-reitor da UnB, criador da Universidade da Paz, do programa Bolsa-família no Distrito Federal, que foi Ministro da Educação, de Lula, e que votou a favor do golpe.

O que tem a dizer o distinto senador pernambucano, agora abrigado nesse partido-laranja chamado PPS, sobre o escandaloso processo criminoso de afastamento da Presidente eleita?  Pior: que tem ele a dizer sobre o fato de um rebento da oligarquia do Agreste de seu estado ter assumido – como presente – o Ministério da Educação, ter ameaçado de processo professores e críticos de sua gestão e de ter recebido, em sua primeira audiência, um ator pornô para lhe entregar sugestões sobre a política educacional brasileira? – Aguardamos, com muita ansiedade, o pronunciamento – mais do que oportuno – de V.Excia.

*Michel Zaidan Filho é natural de Garanhuns. É cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco na área de Ciências Humanas.