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OAB DE PERNAMBUCO REPUDIA ELOGIO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO A TORTURADOR DO PERÍODO MILITAR

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco vem a público repudiar veementemente as declarações feitas pelo Deputado Federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) em seu voto no processo de impeachment contra a Presidente Dilma Roussef, quando “homenageou” o Coronel do Exército Carlos Brilhante Ustra, falecido ano passado aos 83 anos.

O “homenageado” Coronel foi chefe do DOI-CODI do II° Exército entre 1970 e 1974. Sob sua custódia, centenas de pessoas foram submetidas a bárbaras torturas e muitas executadas extrajudicialmente, muitas com relatos de sua participação pessoal nos episódios, como no caso da atriz Bete Mendes. Somente a Arquidiocese de São Paulo reuniu mais de 500 depoimentos nesse sentido.

Em 2008, foi reconhecido oficialmente como autor de sequestro e tortura pelo Estado brasileiro através de Sentença judicial da 23ª Vara Cível da Comarca de São Paulo em Ação Declaratória movida por 5 vítimas, decisão confirmada em 2012 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. É preciso destacar que os crimes de tortura, sequestro e execução extrajudicial associados à preservação de um regime de exceção são reconhecidos pelos tratados de direitos humanos e jurisprudência internacional como crimes de lesa humanidade, inanistiáveis e imprescritíveis.

Entendemos ser inadmissível um parlamentar fazer exaltações a criminosos e crimes de lesa humanidade, considerando o compromisso histórico da OAB com a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos, assim como o fato de que a própria Ordem sofreu com a arbitrariedade do regime de exceção, com a perseguição contra seus membros e até mesmo com a carta-bomba endereçada ao então Presidente da OAB/RJ em 1980, que vitimou de modo fatal a Secretária daquela Seccional.

Democracia e direitos humanos são importantes conquistas civilizatórias das quais não se pode abrir mão. Crises políticas precisam ser solucionadas com mais democracia e respeito aos direitos humanos, não menos.

Recife, 20 de abril de 2016

Ordem dos Advogados do Brasil/PE


*Fotos/Google: 1) O coronel Carlos Brilhante Ustra; 2) A atriz Bete Mendes, uma das vítimas do militar

8 comentários:

  1. COMO EU PREFIRO MUITO MAIS O INTELECTUAL RAFAEL BRASIL DE CAETÉS, AO ANALFA DO GARBOSO SEBOSO DE CAETÉS, EIS O QUE DISSE O GORDINHO DA TERRA DO SEBOSO QUE NÃO VIROU MINISTRO DA CASA CIVIL PORQUE ESTÁ SUB JUDICE. EIS O QUE DISSE O GRANDE RAFAEL: "O interessante é que não se fala sobre a tortura a presos comuns. Nem se dá importância ao fato. Como se os presos políticos fossem pessoas especiais"... PENSAMENTO MUITO BEM CUNHADO. NA MOSCA ESSA OBSERVAÇÃO DO GRANDE RAFAEL QUE ELE ESCREVEU EM SEU BLOG. AFINAL, JÁ DIZIA O GRANDE BOB MARLEY QUE, "A verdade dói, a mentira mata, mas a dúvida tortura"...

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    1. ESSES VAGABUNDOS NUNCA FORAM TORTURADOS, ISSO É PAPO FURADO PARA RECEBER PENSÃO DO GOVERNO E FICAR SEM TRABALHAR A VIDA INTEIRA!!!

      ESQUERDISTA FALA EM TRABALHADOR MAS NÃO GOSTA DE TRABALHAR E QUANDO TRABALHA FICA DOENTE OU ENTRA EM PANICO!!!

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    2. Tortura, seja de que espécie for ou a quem for dirigida, é um ato repugnante, inaceitável, desumano,injustificável.

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  2. E OS ELOGIOS A MARIGELLA E OUTROS TERRORISTAS FEITS POR JUMENTA FEIALI E OUTROS ESQUERDOPATAS???

    SÓ LEMBRANDO: USTRA CHEGOU AOS 86 ANOS DE IDADE SEM CONDENAÇÃO POR FALTA DE PROVAS EM PLENO GOVERNO PETRALHA QUE INVESTIGOU TUDO QUE PODIA PARA INCRIMINA-LO.

    E OUTRA! OS MESMO QUE O ACUSARAM DE TER TORTURADO AFIRMAM QUE LULA DILMA E PT SÃO HONESTOS..

    ALGUÉM ACREDITA NESTES FILHOS DA PUTA AINDA???

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  3. Esta esquerda brasileira é muito burra mesmo,o que o Bolsonaro quer é isso mesmo é assim que ele aparece na midia,é assim que ele consegue empregar seus filhos como deputados,tem uma parcela do eleitorado que gosta deste tipo de politico e eles existem no mundo todo e geralmente são inofensivos,na europa por exemplo os partidos de extrema direita não passam de 10% nas eleições,liberdade de expressão tem que valer pra todos até para os nazistas.

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  4. Punir Bolsonaro KKKKKKKK Quantas vezes já tentaram fazer isso??

    Se quiserem ter moral para punir o Bolsonaro, têm de começar CRIMINALIZANDO o Comunismo no Brasil, Pois estamos falando da ideologia mais assassina e destrutiva da história da Humanidade...!!!

    O Comunismo já exterminou 100 milhões de pessoas não em tempos de guerra mas dentro dos próprios países onde foi instalado, apenas perseguindo opositores, pessoas que só queriam manter seus pedaços de terra e suas propriedades contrariando os governo comunistas que queria confiscar-los...

    O LIVRO NEGRO DO COMUNISMO de Thomas Rumel é leiura básica para se ter ideia do que foi o Comunismo na realidade.

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  5. Corrigindo...


    O LIVRO NEGRO DO COMUNISMO de Thomas Rumel é leiura básica para se ter ideia do que "É" o Comunismo na realidade, pois o Comunismo, ao contrário do que querem fazer parecer ainda existe e está mais forte do que se imagina!!!

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  6. No existe clareza sobre quem é Bolsonaro,no campo das ideias economicas,na minha opinião ele não passa de um nacionalista idiota que na hora H não teria coragem de privatizar a petrobras,assim como Aécio Neves queimou oléo 40 quando Luciana Genro o chamou de privatista,a ideia que as estatais são "patrimonio do povo brasileiro"ainda é muito presente na cabeça do povo.

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