Do Blog de Cláudio André:
A Câmara prepara um projeto de lei para acelerar a identificação e a
punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra
parlamentares na internet. O texto também vai responsabilizar criminalmente os
provedores, portais e redes sociais que hospedam esses sites.
A proposta, que tem o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), está em fase final de elaboração e deve ser apresentada em setembro
pelo procurador parlamentar, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).
O procurador adiantou ao Congresso em Foco que vai propor uma mudança no
Marco Civil da Internet para facilitar a retirada das postagens ofensivas
contra políticos em geral. Pela proposta, sites, provedores e portais serão
corresponsáveis pelas publicações. Por exemplo: se um usuário criar um perfil
falso (o chamado fake) no Facebook que ironize ou atinja a honra de um
deputado, tanto o responsável pela página quanto o próprio Facebook serão
acionados criminalmente e estarão sujeitos a processos penais e cíveis.
Segundo Cajado, a proposta também pode beneficiar o usuário comum já que
pode facilitar a identificação de pessoas que promovam o ódio e a injúria na
internet.
O objetivo, explica Cajado, é obrigar os grandes provedores e empresas
de internet a analisarem, de modo célere, as denúncias de ofensa contra
parlamentares e demais usuários. Nesse caso, o conteúdo classificado como
ofensivo terá de ser retirado do ar imediatamente, sob pena de abertura de
processo por crime de injúria e difamação.
“Às vezes, a pessoa faz um ‘fake’ ofensivo à honra de qualquer pessoa e
essas empresas não têm nenhum tipo de controle sobre esses atos criminosos e
permitem que eles sejam divulgados”, exemplifica Cajado. “A nossa tese é que
quem pratica o crime tem de responder. E quem ajuda a divulgar esse crime tem
de ser corresponsável”, afirma.
Avalizada por Cunha, a proposta pode ser votada em regime de urgência
pela Câmara nos próximos meses. O projeto terá caráter institucional. Isso
porque cabe à Procuradoria Parlamentar, conduzida por Cajado, defender a Câmara
e seus integrantes no exercício do mandato ou de suas funções institucionais
quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade.
Fake
de político: R$ 6 mil
A Câmara também quer coibir a “indústria” de criação de páginas
ofensivas contra deputados. Este mês a Polícia Federal desencadeou a Operação
Face to Fake, que desarticulou uma quadrilha especializada na elaboração de
sites e perfis ofensivos contra políticos de Mato Grosso do Sul. Nesta
investigação, a PF identificou 60 perfis falsos e 35 comunidades no Facebook –
todos criados para atacar políticos. Um dos investigados chegou a receber R$ 6
mil para elaborar fakes e montagens que feriam a honra de políticos locais.
Segundo a Procuradoria Parlamentar da Câmara, nos últimos quatro anos
cresceu em 30% o número de ações judiciais e extrajudiciais movidas pela Casa
contra veículos de imprensa e empresas como o Google e o Facebook. “Ninguém
quer aqui cercear a liberdade de expressão, ninguém está contra o direito do
usuário. Agora, o que não pode é a pessoa se esconder no anonimato para
praticar crimes. Temos de estipular regras contra isso”, disse Cajado ao
Congresso em Foco.
Coleta
de dados
Nesta mesma linha, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) apresentou, no
início de junho, um projeto de lei (PL 1879/15) que obriga os provedores de
internet e sites a coletar dados pessoais de usuários que postarem comentários
em matérias, fóruns ou mesmo atualizações de redes sociais institucionais.
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que a medida visa
coibir a incitação ao ódio e responsabilizar criminalmente pessoas que cometam
crimes de injúria e difamação. “Esta vedação [do anonimato na internet] é
fundamental para que se possa punir aqueles que, por exemplo, se utilizem da
liberdade de expressão para incitar o ódio, para caluniar pessoas ou para fazer
apologia ao crime”, explica o deputado. O projeto tramita na Comissão de
Ciência e Tecnologia da Câmara.
“No caso da internet, a responsabilização daqueles que, por ventura,
pratiquem crimes é bastante complicada. Ainda que o Marco Civil [da internet]
tenha avançado neste aspecto, ao estabelecer a obrigatoriedade de guarda de
registros por provedores de acesso e de aplicações, o fato é que as informações
tecnicamente coletáveis são, muitas vezes, insuficientes”, acrescenta Silvio
Costa. FONTE: CONGRESSO EM FOCO
NOTA
DO BLOG
Que nome podemos da ao texto acima, que não seja censura.
Impressionante, que não vemos movimento nenhum dos ativistas digitais contra
esse projeto. Para que serve ter associação de blogueiros, movimentos de
blogueiros, quando a cada a maioria se cala diante de uma "censura
velada" por maus políticos que o próprio escolheu. Vamos ter de esperar
esse projeto ser aprovado para podermos começar a discutir ou da algum tipo de
opinião?
VIVEMOS A DITADURA DOS BANDIDOS!!!
ResponderExcluirSEM MAIS!!!
ELES NOS FERRAM E NÃO PODEMOS NEM XINGA-LOS
PUXA SACOS EM ÊXTASE NESSE MOMENTO!!
PARA BLOGUEIROS CHAPA-BRANCA ESTA AÍ O QUE VCS QUERIAM!!! ESTÃO FELIZES AGORA?