PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
GOVERNO MUNICIPAL

CONTEXTO

CONTEXTO
Pesquisas Eleitorais

MAIORIDADE PENAL

Do médico Drauzio Varella:

Acho errado internar menores em penitenciárias de adultos.

É evidente que um adolescente de 16 ou 17 anos capaz de assaltar à mão armada e atirar naqueles que se negarem a obedecê-lo tem consciência plena de que comete um ato abominável. Considerá-lo criança imatura para compreender a enormidade do crime praticado é paternalismo ridículo.

Também acho frouxa a legislação atual que recolhe um assassino dessa idade à Fundação Casa, para ser submetido à privação da liberdade e a medidas socioeducativas, por um período máximo de três anos.

Por coincidência, nesta semana a revista "The Economist" publicou uma matéria em que analisa a experiência americana com a prisão de menores nas penitenciárias do país.

A Constituição americana garante a cada Estado a liberdade para julgar menores da forma que considerar mais justa.

Em Nova York maiores de 16 anos são enquadrados nas leis que regem os adultos, independentemente da natureza do crime. No Mississipi, a partir dos 13 anos, os autores de crimes graves recebem condenações iguais às dos adultos; em Wisconsin, a partir dos 10 anos em casos de assassinato.

Apenas em 2005, a Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu que menores de 18 anos fossem condenados à morte. Em 2010, foi vetada a prisão perpétua para menores que não tivessem cometido assassinatos.

De acordo com a Anistia Internacional, hoje há no país 2.500 prisioneiros condenados à prisão perpétua por crimes cometidos antes da maioridade.

Quais as consequências de leis tão severas?

Paradoxalmente, no período de 1990 a 2010, o número de menores em penitenciárias aumentou 230%, segundo o insuspeito Centers for Diseases Control and Prevention (centros de controle e prevenção de doenças, em português).

A probabilidade de um adolescente condenado a cumprir pena com os adultos voltar a delinquir é cerca de 35% maior do que aqueles que são julgados pelas leis específicas para infratores jovens.

Do ponto de vista pessoal, não tenho a menor simpatia por criminosos de qualquer idade, mas frequento cadeias como médico há 26 anos.

Não é preciso ser grande criminalista para saber que é mais fácil recuperar para o convívio social infratores mais jovens. Marginais de longas carreiras têm a vida tão estruturada no mundo do crime que eles dificilmente se adaptam ao convívio com a sociedade que os rejeita.

Para agravar-lhes a desesperança, passaram tantos anos enjaulados em condições desumanas nos presídios brasileiros que o aprisionamento só serviu para castigá-los e torná-los ainda mais revoltados e antissociais.

Trancar adolescentes em celas apinhadas de criminosos profissionais pode atender aos desejos de vingança da população assaltada por eles nas esquinas, mas é uma temeridade.

Se houvesse prisão perpétua ou pena de morte no Brasil, como defendem os radicais, poderíamos ficar livres deles para sempre.


Não sendo esse o caso, dia mais, dia menos, eles voltarão às ruas. Estarão recuperados, dispostos a respeitar seus concidadãos, ou mais agressivos?

Um rapaz de 16 anos chega numa penitenciária de homens mais velhos com medo de ser estuprado, abusado e de perder a vida nas mãos dos desafetos. Será presa fácil das facções que dominam os presídios. Contará com a proteção do grupo e com as vantagens da cesta básica para a mãe e o transporte gratuito para a família visitá-lo nas cadeias espalhadas pelo interior.

Quando for libertado, entretanto, será forçado a pagar uma mensalidade de cerca de R$ 700, cobrada a pretexto de retribuir aos irmãos presos a ajuda que recebeu enquanto esteve na mesma situação. Para saldar essa dívida eterna, não poderá mais abandonar a vida no crime, a menos que arrisque perdê-la.

Se a sociedade julga suave a condenação máxima de três anos na Fundação Casa, no caso de menores de idade autores de crimes hediondos, nada impede a criação de leis que lhes imponham penas mais longas.

Mas que sejam cumpridas em presídios especiais, distantes da convivência com marginais perigosos.

Violência urbana é doença contagiosa que precisa ser tratada com racionalidade técnica, baseada em evidências. Adotar medidas drásticas ao sabor das emoções quase sempre provoca efeitos opostos aos desejados.

5 comentários:

  1. Quando falei aqui que é necessário a privatização do nosso sistema penitenciário brasileiro, eu estaria dizendo que o Governo tem maiores e outras prioridades e o dinheiro que tem, seria impossível construir 10 ou 20 presídios modernos.Tenho o livro Estação Carandiru, escrito pelo médico, Dr. Dráuzio Varella, livro este best-seller depois transformado em filme. É urgente essas privatizações, o que estamos fazendo com nossos jovens é uma carnificina, ninguém nasce bandido, o homem é produto do meio. Sabemos que existe um percentual de bandidos irrecuparáveis, contudo o jovem por essa política dos tres, dois, ou um ano, na Fundação Casa, os bandidos profissionais empurram nos jovens a pior tarefa a de matar, de puxar o gatilho,porque a punição prá eles é pequena, porém aí é onde está o perigo, porque só são machos dizem os bandidos profissionais, a esses menores se puxar o gatilho. Como se pode querer, misturar, bandidos irrecuperáveis profissionais do crime, com jovens inexperientes começando a sua vida no crime, se tivéssemos presídios dignos, pára dois ou no máximo quatro detidos por cela, com direito a aulas, médicos,dentistas, educação religiosa e lazer dentro do presídio, recuperaríamos uma quantidade razoável de jovens que não seriam futuros bandidos. Se não tomarmos essa atitude já, o resultado é imprevisivel e doído, porque esses jovens junto com os profissionais do crime, os bandidos canalhas, vão continuar matando, e a cada dia um número cada vez maior.

    ResponderExcluir
  2. Esse Drausio Gazela é uma anta mesmo!!!

    Se antes de 2010 o numero de menores presos por prisão perpétua aumentou, isso é reflexo de que a lei estava sendo cumprida, e se o "adolescente" recebe prisão perpétua ele nunca voltará a cometer crimes.

    CADEIA NÃO É PARA RESSOCIALIZAR NINGUÉM É PUNIR SE LEVOU ANOS DE CADEIA E MESMO ASSIM VOLTA A COMETER CRIMES CADEIA DE NOVO SEM PROBLEMA!!!!

    ResponderExcluir
  3. na minha opinião qualquer pessoa seja ela adolescente ou não que cometesse um crime sem ser em legitima defesa teria que enfrenta o corredor da morte.só desta forma eu acredito que qualquer ser humano pensaria mais de uma vez ante de cometer um crime.

    mais neste pais sem lei e sem ordem tanto os adolescente ou quem tem mais de 18 anos mata e fica por isso mesmo. mata uma pessoa hoje e amanhã já esta nas ruas praticando mais crime e tirando a vida de um pais de família ou uma mãe de família e destruindo família inteiras.

    isto é um pais sem lei e sem ordem onde quem manda são os marginais nas ruas e os corruptos de gravata em Brasília.

    Jorge...caetés PÉ

    ResponderExcluir
  4. Não vamos ser radicais, o homem é produto do meio. Que oportidade se dá e olhe que, nesses últimos anos até que melhorou bastante, porém a cadeia foi feita sim, para recuperar e ressocializar os homens recuperáveis. Quantas reportagens já vimos antigos bandidos que deixaram com muito esforço o mundo do crime, isso em cadeias que são verdadeiros calabouços, aí qualquer homem sai dali para se vingar em qualquer um de nós. Sem se construir e entregar a iniciativa privada para se administrar presídios com a intenção de recuperar os recuperáveis e prender, mudando-se esse código Penal caduco de 1940, até pérpetua para os chamados crimes hediondos que vemos todos os dias, daríamos um grande passo para melhorar nosso sistema carcerário. A inglaterra tem navios presídios, também como os EUA privatizados, aí eu pergunto quando um preso vai fugir de um presídio em alto mar... nunca. Existem soluções o que não podemos é deixar para depois, estradas por exemplo, todos que viajaram sabe, na Alemanha as auto ban, nos EUA idem, no Reino Unido também, na França, enfim, soluções existem, o que não temos é um Congresso sério que queira o melhor para o País, com algumas exceções. É briga de gato com rato, e depois vai para Alta Côrte e o que encontramos, Gilmar Mendes, aí já é demais.

    ResponderExcluir
  5. Todo este problema que esta acontecendo quando se diz respeito aos jovem de hoje se imigrando para o mundo do crime só tem um culpado O GOVERNO FEDERAL.depois que começaram a dar esta esmola chamada bolsa família e proibindo os jovem de trabalhar ajudando os pais.

    eu tenho 54 anos e não conheço um jovem que trabalhou na sua infância ajudando os pais que se tornou criminoso.são todos homem honesto e cidadão de bém. mais na data de hoje com esta esmola do governo do bolsa família 90% dos jovem sai de casa para ir a escola mais não comparece nas salas de aulas fica nas praças fazendo o que não presta se drogando e quando não tem dinheiro vão rouba e ate mata para sustentar o vicio.

    este negocio de reduzir a idade para penalizar um infrator menor de 18 anos não vai resolver em nada. isso só vai aumentar porque os traficantes vão começar aliciar aqueles que tem menos de 16 anos.

    A CADEIA OU PENITENCIARIA HOJE NESTE PAIS DEVERIA MUDAR DE NOME...SER CHAMADA ( ESCOLA DO CRIME ).

    ResponderExcluir

SUBSÍDIO PARA COMPRA DE CASA

SUBSÍDIO PARA COMPRA DE CASA
FINANCIAMENTO PARA CASA PRÓPRIA