Do jornalista Jânio de Freitas, Folha de São Paulo:
Santa
embora, a próxima quinta-feira marca uma profanação constitucional: um ano
exato do pedido de vista que Gilmar Mendes fez de uma ação direta de
inconstitucionalidade e não mais a devolveu ao julgamento no Supremo Tribunal,
impedindo-a de vigorar. Já vitoriosa por seis votos a um, os três votos
faltantes não poderiam derrotá-la.
A
ação foi movida pela OAB em 2011, recebendo adesão subsequente de entidades
como a CNBB, com o argumento de que as doações de empresas que financiam as
eleições são inconstitucionais e devem ser substituídas por doações dos
cidadãos, com um teto para o montante doado.
Gilmar
Mendes é favorável à permanência do financiamento dos candidatos e partidos por
empresas. Sabe-se de sua opinião não só por ser previsível, mas também porque a
expôs em público. Ainda há dez dias, dizia a repórteres: a proposta da OAB
(Gilmar Mendes é costumeiro adversário da Ordem) “significa que o sujeito que
ganha Bolsa Família e o empresário devem contribuir com o mesmo valor. Isso tem
nome. Isso é encomendar já a lavagem de dinheiro.
Significa que nós temos o
dinheiro escondido e vamos distribuir para quem tem Bolsa Família. Não sei como
essa gente teve a coragem de propor isso. Um pouco de inteligência faria bem a
quem formulou a proposta”.
A
explicação é ininteligível. “Essa gente”, que é a OAB, é a CNBB, são outras
entidades e inúmeros juristas, não propôs nada parecido com doações iguais de
empresários e de recebedores do Bolsa Família. E lavagem de dinheiro e caixa
dois são características comprovadas do financiamento das eleições por grandes
empresas, com destaque para as empreiteiras e alguns bancos. O eleitor comum é
que iria lavar dinheiro nas eleições?
Em
artigo divulgado no último dia 28, encontrável no saite Viomundo, a juíza
Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça-SP, pergunta: “Quem de fato está
exercendo este poder” de eleger os “representantes do povo” no Legislativo e no
Executivo? “O povo brasileiro ou as empresas?”. E segue:
“A
resposta está dada: nas eleições presidenciais de 2010, 61% das doações da
campanha eleitoral tiveram origem em 0,5% das empresas brasileiras. Em 2012,
95% do custo das campanhas se originou de empresas” [2014 não está concluído].
“Forçoso concluir que o sistema eleitoral está alicerçado no poder econômico, o
que não pode persistir.”
O
PT pretende a solução do financiamento eleitoral com verba pública. E lá
iríamos nós financiar o pouco que se salva e o muito que não presta na
política. O PMDB quer o dinheiro das empresas, mas cada doadora financiando um
único partido. O PSDB é contra as duas propostas, o que leva à preservação do
atual sistema. No Congresso há projetos para todos os gostos. Daí a importância
da ação no Supremo.
Desde
a reforma do Judiciário, há 11 anos, a Constituição aboliu o bloqueio de
processos, como Gilmar Mendes faz a pretexto de vista de uma questão sobre a
qual emite publicamente posição definida. Como diz a juíza Kenarik Boujikian,
“não é tolerável que, com um pedido de vista, um ministro possa atar as mãos da
instância máxima do próprio Poder Judiciário, o que soa ainda mais desarrazoado
se considerarmos o resultado provisório [6 a 1] do processo e a manifestação do
ministro. Com isto quero dizer que a soberania popular, que cada magistrado
exerce em cada caso e sempre em nome do povo, não pode ficar na mão de uma
pessoa, em um órgão colegiado”.
Gilmar
Mendes desrespeita o determinado pelo art. 93 da Constituição porque não quer
que se imponha a decisão do STF, como está claro em sua afirmação de que “isso
é assunto para o Congresso”. Mas, além do problema de sua atitude, a decisão do
Supremo tem importância fundamental. Eduardo Cunha avisa que levará a reforma
política à votação já em maio. O dinheiro das campanhas é um dos temas
previstos. E a decisão do Supremo, se emitida em tempo, ficará como um
balizamento que não poderá ser ignorado pela reforma política, uma vez que
antecipará o que é ou não compatível com a Constituição. E, portanto, passível
ou não de ser repelido pelo Supremo Tribunal Federal.
Eu como simples mortal não entendo como um sujeito como esse Gilmar Mendes, ainda ocupa cadeira na mais alta Côrte do País.Um cretino de carteirinha, corrupto, pior que os piores, porque sua responsabilidade é respeitar a Constituição e ele não só não a respeita como é a favor de banqueiros ladrões como Edimar Santos dono do ex Banco de Santos, ladrão, que deu um golpe financeiro nos clientes, e no País. Tantos e tantos processos onde ele defende bandidos, e é mentiroso, inventou uma conversa com Lula que nunca existiu. Não sei porque seus pares não fazem uma votação ou sei lá o que e expulsam esse corrupto que todos os dias desmoraliza a nossa Côrte Maior, e não respeita a nossa Constituição, muito menos nosso País e principalmente a nós brasileiros.
ResponderExcluirMEU QUERIDO, EDMAR R. DIAS.
ResponderExcluirCONCORDO SIM, EM GÊNERO, NÚMERO E GRAU COM SUAS PALAVRAS SÁBIAS E INTELIGENTES.
TODOS NÓS QUE JÁ VOTAMOS MAIS DO QUE SUFICIENTE PARA DISTINGUIR O JOIO DO TRIGO SABEMOS QUE OS GRANDES EMPRESÁRIOS E EMPREITEIROS DESTE PAÍS DÃO O DINHEIRO AOS POLÍTICOS PARA COMPRAR O POVO DE 2 EM 2 ANOS.
QUANDO O PLACAR JÁ SINALIZOU 6 X 1, ELE SE SENTA EM CIMA DA ADIN DE FORMA COVARDE. A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DEFENDE SIM A MORALIZAÇÃO DESTE PORRA CHAMADO CONGRESSO NACIONAL QUE USAM DA PICARETAGEM E ACHACALHAMENTO PARA DESTRUIR OS BONS POLÍTICOS AINDA EXISTE DENTRO DO CONGRESSO COM RARÍSSIMAS EXCEÇÕES !