Em contato com o jornalista Carlos
Eugênio, o prefeito Izaías Régis (PTB), explicou o atraso no pagamento dos
servidores no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da
Atenção Básica (PMAQ), lotados na Secretaria de Saúde do Município.
De acordo com Izaías, o Governo Federal
atrasou o repasse de cinco meses do PMAQ e vem realizando os pagamentos
atrasados de forma gradativa desde o último mês de novembro, todavia por conta
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% os gastos com
pessoal, não foi possível regularizar a situação no exercício financeiro de
2014.
“Fechamos o ano com 53,16% e se nós tivéssemos pagado um mês do PMAQ
passaríamos o limite, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse mês
(janeiro) pagamos um mês atrasado e vamos ver o impacto na folha para pagarmos
os meses que faltam”, pontuou o Prefeito, que complementou: “expliquei isso a eles. Agora Eles
(servidores) querem receber o dinheiro todo e Eu não vou pagar enquanto não
tiver dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (...); a culpa não é da
Prefeitura, foi o repasse federal que não veio”, registrou
Régis, que alertou: “o dinheiro
está na conta, agora, Eu só pago dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal
(...); sou capaz de devolver o dinheiro, mas não vou me prejudicar!”, esclareceu
o Prefeito de Garanhuns. (Fonte:
Blog de Carlos Eugênio).
Nenhum comentário:
Postar um comentário