O governador Paulo
Câmara assinou, hoje, decreto a ser publicado no Diário Oficial desta sexta
feira (30), em que declara estado de emergência no sistema penitenciário do
Estado, e a intervenção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga.
Tais medidas se dão em face à atual situação de tensão vivenciada no sistema
prisional no âmbito do Estado de
Pernambuco.
O decreto cria uma Força Tarefa que envolve nove secretarias: Justiça e
Direitos Humanos, Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento
Social, Controladoria Geral, Administração, Gabinete de Projetos Estratégicos e
Procuradoria Geral do Estado.
À Força Tarefa
caberá:
1. A alocação de
recursos orçamentários para o custeio das ações emergenciais;
2. A contratação
emergencial de elaboração de projetos e de execução e supervisão de
reformas, adequações e ampliação das unidades prisionais existentes, visando,
como prioridade máxima, a criação de novas vagas, bem como a aquisição de
equipamentos necessários ao seu funcionamento.
3. Tratativas com o
Governo Federal para a viabilização de financiamento de obras e serviços de
reforma e ampliação de estabelecimentos prisionais;
4. Tratativas
visando à formalização de convênios com o Poder Judiciário, Defensoria Pública,
Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Tribunal de Contas,
objetivando estabelecer parcerias.
5. Contratação de
serviço de apoio técnico-administrativo para consecução dos objetivos deste
decreto.
A Força Tarefa
deverá apresentar ao Governador do Estado, a cada 30 dias, relatório
circunstanciado das atividades desenvolvidas no período.
O estado de
emergência tem prazo de 180 dias, período em que atuará a Força Tarefa.
Com relação à
intervenção da obra de Itaquitinga, o governo nomeia um interventor e autoriza
:
1. Ocupar
provisoriamente o bem imóvel vinculado ao objeto do contrato;
2. Preservar a
segurança da obra, guardar e proteger a edificação e as instalações existentes;
3. Minimizar os
prejuízos decorrentes da paralisação das obras;
4. Realizar os
levantamentos, avaliações e perícias para a apuração dos prejuízos e adequação
dos projetos de engenharia para a contratação das obras necessárias à conclusão
da construção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga;
5. Determinar a
abertura de processo administrativo para apuração das faltas contratuais da
Concessionária e para eventual decretação da caducidade da concessão. (Da Secretaria de Imprensa do Estado).
Deve ter um bom secretário de justiça, porque o almofadinha, é fraco demais.
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