O blog recebeu um texto, produzido por 18
pessoas que passaram no concurso público da Câmara de Vereadores de Garanhuns e
até agora não foram nomeados. Eles argumentam que pela Lei isso já deveria ter
acontecido. Mesmo o documento tendo sido redigido de forma coletiva, eles
solicitaram que seus nomes não fossem divulgados, no que estão sendo atendidos.
Segue abaixo a reivindicação dos
concursados:
A Câmara
Municipal de Garanhuns empossou, no dia 4 de agosto, dez candidatos aprovados
em seu primeiro concurso público, realizado a partir de recomendações do Ministério
Público do Estado (MPPE). A solenidade, para além dos flashes e da ênfase na
história que marcaram as publicações referentes a ela, é também uma
oportunidade de refletir acerca de uma pauta fundamental: a necessidade de
nomeação dos demais aprovados no certame, em cumprimento aos princípios
constitucionais para ocupação de vagas de natureza permanente na administração
municipal.
Os
servidores empossados foram os primeiros colocados de cargos disponibilizados
no edital do concurso. Quantidade baixa, se o número de vagas colocadas em
disputa for considerado. Transcorridos seis meses desde a homologação do
concurso, tempo bastante considerável, menos da metade dos postos que devem ser
ocupados por servidores concursados estão sendo exercidos por candidatos
aprovados na seleção. Para cumprir a legislação, a Câmara ainda tem a nomear
mais dezoito servidores: cinco agentes administrativos, cinco técnicos
legislativos, dois agentes patrimoniais legislativos, quatro auxiliares de
serviços gerais, um recepcionista e um analista legislativo. Todos possuem, por
lei, o direito de ocupar os cargos para os quais foram aprovados nas provas.
A
nomeação dos candidatos é necessária e urgente para que se cumpra o que prevê a
constituição. O concurso foi realizado a partir da recomendação do Ministério
Publico do Estado (MPPE), o que aumenta a responsabilidade da Câmara em atender
o que diz a lei a respeito da admissão de pessoal nas administrações
municipais: dar fim aos contratos ilegais - temporários - para ocupação de
vagas de natureza permanente. Se a posse dos primeiros concursados comprovaria
a determinação da Câmara em cumprir as leis e valorizar os servidores do Poder
Legislativo, conforme defendeu uma das autoridades presentes na solenidade, é
hora de colocar esses compromissos em prática, tendo em vista que a posse dos
dez candidatos não faz com que a Câmara de Garanhuns cumpra a legislação,
saindo da situação de ilegalidade latente no que diz respeito ao seu quadro de
pessoal, mas somente dê início a esse processo.
Uma
informação importante, relacionada a isso, é o fato de que há funcionários em
contrato temporário trabalhando na câmara. Eles estão ocupando justamente os
postos que, conforme a legislação, devem ser ocupados pelos servidores que
foram aprovados no certame realizado. A folha de pagamento da Câmara dá conta
da existência dessas contratações temporárias, que são ilegais perante a lei. É
urgente, então, dar fim a esses contratos e fazer com que os postos sejam
ocupados por servidores efetivos, conforme indica o judiciário.
As
questões implicadas nessa situação tornam inviável uma possível opção da Câmara
por esperar um tempo maior para realizar todas as nomeações que restam. Se o
concurso foi realizado, os primeiros servidores nomeados e há postos ocupados
por contratados de forma temporária que devem ser acabados para que os funcionários
efetivos possam assumir seus cargos, não haveria porque aguardar, por exemplo,
até o fim do prazo do concurso para realizar as nomeações dos servidores. Isso
nos coloca diante de uma reflexão: por que motivos a Câmara Municipal de Garanhuns
estaria adiando a nomeações dos candidatos aprovados?
Resta
apontar, na espera de possíveis respostas, que somente a administração
municipal tem a lamentar com esse adiamento, porque perde a oportunidade de
contar com profissionais qualificados que ajudariam a melhorar os serviços
prestados à população e, além disso, dar passos importantes em direção ao
cumprimento das leis.
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