Panfleto da Escola Santa Juliana
distribuído em Pernambuco
O promotor Alexandre Bezerra propôs ao Juiz de
Direito da Vara Cível da Comarca de Garanhuns uma ação pública contra a Escola
de Enfermagem Santa Juliana, com sede em Maceió e filial na Avenida Duque de Caxias,
aqui na cidade.
A referida Faculdade oferece curso de técnico
em enfermagem a cerca de 300 alunos, cobrando mensalidades de R$ 200,00. Um dos
estudantes da instituição, Fernando Pimentel, denunciou ao Ministério Público que
a escola funciona irregularmente.
Depois de investigar o caso junto ao Conselho
Estadual de Educação, Secretaria de Educação e Ministério de Educação, o MP descobriu
que a Escola Santa Juliana não possui licença de funcionamento, razão da notificação
para “suspensão imediata das atividades".
A suspensão foi determinada pelo Conselho de Educação,
mas o estabelecimento de ensino continua funcionando.
“Se cada aluno paga R$ 200,00 por 13 meses de
aula, num total de 300 estudantes, a escola obtém uma receita de R$ 780 mil para
um curso que não é reconhecido”, registra o promotor Alexandre.
O representante do Ministério Público descobriu
ainda uma tentativa dos responsáveis pela Santa Juliana de fazer uma migração dos
alunos para o Centro Educacional Nova Dimensão, em Garanhuns. O promotor solicitou
à justiça a proibição de que isso ocorra, até que se comprove ter o referido Centro
“licenciamento específico para a finalidade do curso”.
Alexandre Bezerra pede também ao juiz que a Escola
Santa Juliana tenha suas atividades interditadas até que o estabelecimento obtenha
o indispensável licenciamento público para os cursos que oferece.
Caso seja desobedecida a determinação será paga
uma multa de R$ 100 mil e o valor total da causa é estabelecido em R$ 780 mil.
O promotor Alexandre Bezerra
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