SENADOR AÉCIO NEVES DEFENDE QUE O BOLSA FAMÍLIA SEJA ACEITO COMO POLÍTICA DO ESTADO

Pré-candidato à presidência da República pelo PSDB, principal partido de oposição ao PT de Dilma Roussef, o senador Aécio Neves escreveu um artigo para os jornais do Sudeste reconhecendo a importância do Bolsa Família. Tanto que defende que o programa se transforme em política do Estado, permanecendo como instrumento a favor dos brasileiros independente do partido que esteja no poder.

O embrião do Bolsa Família talvez tenha sido adotado por Cristóvão Buarque, quando governador do Distrito Federal. Roberto Magalhães, quando prefeito do Recife também criou programas de transferência de renda para os mais pobre e no plano nacional tudo começou com Fernando Henrique Cardoso. Coube a Lula e Dilma ampliar mais a proposta de ajudar os mais pobres e hoje milhões de pessoas não passam fome graças aos benefícios do governo. Provavelmente cada centavo gasto com os pobres, através do Bolsa Família,  é um centavo a menos roubado em Brasília.

MUDANÇA NO BOLSA FAMÍLIA -  Artigo do senador Aécio Neves.

Ao lado do Plano Real, nenhuma outra política de governança foi mais transformadora da realidade brasileira que os programas de transferência de renda gestados e instituídos nos anos 90 e continuados e adensados nos anos 2000.

A inútil e reincidente discussão sobre paternidade e protagonismo desses programas deixou de lado desafios importantes, sobre como aperfeiçoá-los ou acrescentar-lhes ativos ainda mais inovadores.

Nos últimos anos, o governo se conformou em fazer a gestão diária da pobreza, como se ela se reduzisse ao universo da renda e não alcançasse um elenco extenso e complexo de carências sociais.

Poucas inovações ocorreram neste tempo. Nem sequer foi tomada a iniciativa de institucionalizar o Bolsa Família, o que acabou por reforçar o seu aspecto de benemerência política de alto valor eleitoral.

Em perspectiva histórica, cabe lembrar a trajetória inversa percorrida por aquele que é o maior programa de transferência de renda em vigor no país, o Beneficio de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Constituição de 1988, e implantado pelo governo do presidente Fernando Henrique.

Regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o BPC paga um salário mínimo a cada idoso e deficiente que tenha renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Nos últimos 10 anos, ele transferiu mais de R$ 180 bilhões à população. O Bolsa Família transferiu R$ 124 bilhões.

Na última semana, apresentei projeto de lei propondo a incorporação do Bolsa Família à Loas, para que ele deixe de ser ação de governo e se transforme em política de Estado, permanecendo como instrumento a favor dos brasileiros seja qual for o partido que esteja no Palácio do Planalto.

Com isso, podemos dar um passo importante: deixamos para trás, a cada quatro anos, a discussão se o Bolsa Família vai ou não permanecer e podemos avançar com confiança no debate sobre como aprimorá-lo. Nesse sentido, defendo uma primeira proposta que visa superar a insegurança de quem evita tentar o mercado de trabalho com medo de perder o benefício. Para eles, o BF deveria ser continuado por até seis meses.

É preciso também que seja reforçado o acompanhamento dos beneficiários, com especial atenção à educação e qualificação. É inexplicável que não haja acompanhamento a cerca de dois milhões de crianças atendidas pelo programa. A responsabilidade do Estado não pode terminar com a transferência do benefício.

Precisamos ter coragem de avançar. É preciso reconhecer que a pobreza é um conjunto de privações de renda, serviços e oportunidades. E é nessa abordagem multidimensional que precisa ser enfrentada e superada. Só assim faremos a travessia na direção da verdadeira inclusão social.