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GOVERNO DO ESTADO

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GOVERNO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

terça-feira, 16 de abril de 2013

PROMOTOR ENTRA COM AÇÕES CONTRA OI E PREFEITURA

O Ministério Público Estadual, através do promotor Alexandre Bezerra, propôs à Justiça uma Ação Civil Pública, com “obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada contra a Telemar Nordeste/Oi". Depois de uma investigação, o MP chegou à conclusão que a Empresa comete uma série de irregularidades na sua prestação de serviços, especialmente com relação à Velox. Esta, de acordo com a Promotoria, nunca oferta aos seus clientes o que está em contrato, recebendo o consumidor, sempre, uma capacidade inferior de transmitir ou receber dados pela internet.

Na ação o representante do Ministério Público determina que a Telemar/Oi atenda com eficiência e qualidade técnica os consumidores “na exata medida do serviço contratado”, estabelecendo uma multa diária de R$ 100 mil por cada ocorrência ou reclamação comprovadamente procedente.

Alexandre Bezerra requer ao Juiz da Vara da Fazenda também que a Empresa citada coloque uma advertência no seu site ou nos materiais que usa para divulgação que “a venda do produto Velox não condiciona a contratação de linha de telefone fixa ou convencional".

No final o promotor atribui o total do valor da causa contra a Telemar/Oi, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

PREFEITURA

O Ministério Público de Garanhuns também entrou com uma ação contra a Prefeitura de Garanhuns e a Empresa C.C. Curvas Construções Ltda. Segundo o promotor foi feito um termo de ajuste de conduta com relação ao funcionamento do matadouro público da cidade, mas este documento até hoje não foi cumprido. Devido a isso o abate de animais está sendo  feito sem as necessárias condições higiênicas e causando danos ao meio ambiente.

O representante do MP dá um prazo de 120 dias para que a Prefeitura e a Empresa Curvas Construções cumpram as obrigações assumidas, sob pena de interdição de qualquer atividade no matadouro de Garanhuns.

Esse problema do matadouro público vem se arrastando há muitos anos. Acredito que esse termo de conduta citado pela promotoria foi feito na gestão passada. Cabe agora ao novo governo ficar atento a essa ação.

14 comentários:

  1. Cade a secretaria de meio ambiente? Como o governo quer cuidar de ques~toes ambientais se nem cuida de criar a secretaria que prometeu na campanha.

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  2. Tenho um plano sede 10 MB que não passa de 0,6 durante o dia, chegando ao máximo de 3,5 MB de madrugada. Só que não sou bacurau para ficar acordado na madruga para acessar internet.

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  3. Parabénssss!!!!!!

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  4. ÀS VEZES EU ME PERGUNTO:AONDE ESTÁ A SECRETARIA DE SAÚDE,DE AGRICULTURA,A VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM CADA MUNICÍPIO,O PREFEITO,OS SECRETÁRIOS EM GERAL,OS VEREADORES QUE NÃO SÃO CAPAZES DE FISCALIZAR O ABATE DOS ANIMAIS NO MATADOURO LOCAL?

    É PRECISO UM PROMOTOR DE JUSTIÇA METER A CANETA E PUNIR TODOS NUMA DEMONSTRAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.É PRECISO A ADAGRO ATRAVÉS DA UNIDADE DE DEFESA INSPEÇÃO ANIMAL VIR DE RECIFE PARA INSPECIONAR TODOS ESSES MATADOUROS FECHADOS E INTERDITADOS?

    Agrestina-Água Preta-Altinho-Araçoiaba-Barreiros-Buenos Aires-Chã de Alegria-Carpina-CortêS-Correntes-Caetés-Freixeiras-Feira Nova-Gameleira-Gravatá-Ipojuca-Itaquitinga-Jaqueira-Jatobá-Lagoa do Ouro-Lagoa Grande-Lajedo-Maraial-Panelas-Parnamirim-Pirituba distrito de Vitória-Ribeirão-Rajada-Rio Formoso-Serra Talhada-São José da Coroa Grande-Terra Nova-Tracunhaen-Tamandaré-Vitória Santo Antão-Terra Nova e Parnamirim.

    Até agora os ex-prefeitos não se pronunciram? E os novos o que farão? Por que o Matadouro de Lagoa do Ouro não funciona?
    Por que o matadouro de Garanhuns vai fechar?

    O Borys Casoy chama isto de,é uma vergonha!

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  5. E fazem propaganda enganosa na hora de vender, eu mesmo sou vitima dessas pestes.

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  6. Tenho um plano de dois mega, mas só chegava 0,6. Fiz diversas reclamações na VELOX, mas nunca fui atendido no sentido de corrigir a velocidade. Fiz uma denuncia a ANATEL, e assim procuraram melhorar a minha velocidade na internet, mas mesmo assim, a velocidade continua oscilando muito, melhorando a noite, pelo menos não tão longe da velocidade contratual. É aquela historia você compra uma mercadoria e nunca recebe toda, só uma pequena parte. Obrigado Senhor Promotor de lembrar-se do sofrimento dos internautas.

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  7. José Fernandes Costa16 de abril de 2013 20:13

    Com respeito à Oi, posso afirmar que ela é fraudadora. Desrespeita o usuário a seu bel-prazer. - E o pessoal do atendimento dessa enganadora já não sabe mais qual informação dar aos clientes. Os/as atendentes ficam passando de um para outro e ninguém conclui atendimento. - Já tenho duas ações judiciais contra a Oi. - Outro dia, em plena audiência, pedi licença pra dizer que a Oi é uma fraude. Que enriquece fraudando os tolos. A Oi infringe vários artigos do Código do Consumidor. E seus dirigentes podem ser enquadrados, ainda, nos nossos Código Penal e Código Civil. - Além de dizer que ela é reconhecida fraudadora, disse que é uma arapuca pra pegar os desavisados. - Pedi à Sua Excelência, o juiz, que, se possível, registrasse minhas palavras indignadas na ata. - No final, falei com a advogada da Oi, em particular, e lhe disse que ela NÃO tem culpa das fraudes da Oi. E ela precisa defender a empresa que lhe paga os honorários, mesmo sabendo que aquela arapuca lesa seus clientes. E que, graças ao modelo fraudador e enganador da Oi, ela, advogada, está trabalhando. - Para concluir, digo que quem estiver sendo lesado por essas arapucas internacionais e nacionais, procure os Procons e/ou os juizados especiais. E busquem reparação dos danos sofridos, que são muitos./.

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  8. Eu tenho umas 20 denuncias contra a oi, será que eles vão me dar um percentual das multas por minhas denuncias?

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  9. Quando as coisas andavam erradas o Repórter Borys Casoy dizia "ISTO É UMA VERGONHA"!!!!!!!!!!!!!!!!!

    Não é de agora que o MINISTÉRIO PÚBLICO e a ADAGRO vem atuando, fiscalizando, fechando e interditando os MATADOUROS PÚBLICOS em todo o Estado de Pernambuco e no Brasil.

    Aonde estavam os ex-prefeitos que não tomaram as providências? As oposições meteram o pau neles e foi um dos motivos que levou muitos ex-prefeitos a perderem as eleições tidas como ganhas.

    Não tomar as mínimas providências quanto à higienização de um espaço tão pequeno e que algumas cidades acontecem somente uma vez por semana,fora no mínimo IRRESPONSABILIDADE dos ex-prefeitos com as suas Secretarias de AGRICULTURA,SAÚDE,AMBIENTAL,EDUCAÇÃO e da VIGILÂNCIA SANITÁRIA criada pela SECRETARIA DE SAÚDE DE CADA MUNICÍPIO.

    A maioria dos Secretários de Saúde fazem arrastões para matar um mosquito da dengue,da cólera,etc e mandando todas as casas fazerem limpeza,mas não foram competentes em mandar o Prefeito cuidar do lixo jogado na beira dos Rios e da higiene nos matadouros públicos.

    A ADAGRO e o MINISTÉRIO PÚBLICO são pagos pelo Governos Estadual e Federal justamente para fiscalizar o que tiver de errado.Um é subordinado a Secretaria de Agricultura de Pernambuco( Eduardo Campos) e outro ao Ministério da Justiça Governo Federal (Dilma Rousseff) ambos apoiado por todos os ex-prefeitos e por todos os prefeitos eleitos também.

    Em Correntes o ex-prefeito Nivaldo Lúcio acusou pelas Rádios que o Eleito Edmilson da Bahia teria denunciado o Matadouro local e por isso foi fechado causando prejuízos aos marchantes. E agora Edmilson da Bahia? Vai ou não vai reabrir o matadouro?

    Em Lajedo o ex-prefeito Antônio João Dourado acusou o Prefeito Atual Dr. Rossine de estar por trás nas denúncias feitas ao Promotor de Justiça e fechou causando prejuízos aos marchantes. Esse matadouro foi fechado em plena campanha política e todo mundo acreditava de que com o Prestígio político do Ex-prefeito junto do Govenador seria reaberto e não foi. E agora, Dr. Rossine o matadouro vai ou não vai ser reaberto?

    Em Lagoa do Ouro quando o Ministério Público fechou o matadouro Público Municipal a oposição atacou o quanto pode a administração do ex-prefeito Aldemar Monteiro Júnior Marques e por tabela atingia o Prefeito Eleito Marquidoves Vieira Marques seu tio. O matadouro público de Lagoa do Ouro tem todos os equipamentos,mas não funciona.Vai ou não vai funcionar,Exm° Sr. Prefeito Marquidoves Vieira Marques?

    Em Serra talhada e Caetés, terra do grande Deputado Federal Dr. Inocêncio de Oliveira também na gestão do seu sobrinho Prefeito também fechou e lá em Caetés terra do ex-presidente Lula foi que a vergonha foi geral,terra do maior Presidente da História Política deste país de todos os tempos,fechar o Matadouro parece piada de mal gosto.E agora,Armando Duarte,a grande esperança de Caetés,o matadouro vai ou não vai funcionar?

    Foram apenas alguns exemplos escrito por alguém que tem acompanhado esse drama secular que tem deixado muitos marchantes de olhelha em pé quando se as providências não forem tomadas pelas autoridades municipais,estaduais e federal, vai terminar se ABATENDO os ANIMAIS na cidade de CARUARU OU RECIFE.

    Isto é uma vergonha,senhores prefeitos eleitos.Vamos fazer conforme fez os Prefeitos de BOM CONSELHO, IATI,BREJÃO E TEREZINHA , os quais, se uniram para fazer um GRANDE ATERRO SANITÁRIO que atenda a todos feito o que se vem fazendo com o ATERRO SANITÁRIO DE GARANHUNS que vem atendendo muitas cidades do Agreste Meridional.

    MEU CARO,ROBERTO ALMEIDA, TEM MUITAS COISAS PARA ESSA SAFRA NOVA DE PREFEITOS FAZEREM. MÃOS À OBRA E MUITO TRABALHO.


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    1. O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVERIA INTERDITAR O MERCADO 18 DE AGOSTO, SÃO ALIMENTOS EXPOSTOS A CONTAMINAÇÃO, FALTA DE HIGIENE, MUITO LIXO, ANIMAIS CIRCULANDO NO LOCAL, MAU CHEIRO DOS BANHEIROS TOMAM CONTA DO MERCADO, NO TERREO E NO PRIMEIRO ANDAR, FIAÇÕES ELÉTRICAS EXPOSTAS, E PÉSSIMA CONSERVAÇÃO DOS BOXES,E DA ESTRUTURA DO MERCADO.
      É NECESSÁRIO SAIR NA IMPRENSA NACIONAL PARA SE TOMAR UMA INICIATIVA?.
      EXISTEM MUITOS BOXES FECHADOS, QUE PODERIAM SER CONCEDIDOS A OUTROS COMERCIANTES PARA EXPANDIR SEU COMERCIO, E TIRAR AS MERCADORIAS EXPOSTAS DO CORREDOR DO MERCADO, OU A PREFEITURA PODERIA REPASSAR PARA NOVOS COMERCIANTES, TEM QUE HAVER ALGUMA PROVIDENCIA, PARA MELHORAR AQUELE LOCAL.

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  10. José Fernandes Costa17 de abril de 2013 12:15

    Acabei de descobrir que o anônimo das 4h58 concluiu a reinvenção do Brasil. - Agora, vamos convocar o bispo e o papa Francisco Gaio. - Aliás, o papaGaio. - Ou seja, papa Francisco Bergoglio II, sem primeiro./.

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  11. Meu caríssimo José Fernandes Costa.

    A limpeza de uma casa é feita todos os dias.Quando se suja um banheiro imediatamente se procura á água para fazer a limpeza.

    Os banheiros por sua vez precisam estar conectados a uma rede esgoto.É assim que deve funcionar um matadouro público qualquer.

    Eu gostaria de ler vossa senhoria argumentando a questão dos matadouros fechados e interditados.Mostre os prós e contra as medidas tomadas pelo Ministério Público dos Estados?

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  12. Eu sou obrigado a ter telefone fixo sem usar uma ligação sequer, pois veio empurrado de goela a baixo, ao invés de pagar o fixo era muito melhor eu aumentar o meu plano de velocidade que oficialmente é de 1 mega mas não passa de metade disso, isto tem que acabar. Espero que as solicitações do promotor sejam respeitadas...

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  13. Ixi. Essa história vai longe. Tenho 5M contratados mas não chega nem 1/4. Estou muito revoltada coma OI. È uma empresa enganadora. Pra se ter uma ideia, as e os atendentes vivem ligando para me oferecer 5M. Quando pergunto: Como, se já tenho 5 megas? Aí aquela resposta que ninguém quer ouvir: não consta no meu sistema senhora, aqui só consta que a senhora tem 2M. Não há uma concorrente pra Oi aqui no NE, por isso é essa esculhambação, esse desrespeito com clientes sérios. Já cansei de ligar pra reclamar. Parabéns ao Dr. Alexandre! Espero que tenhamos sucesso com esse processo (coisa que eu duvido muito).

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